Comunicado DA-11, de 1º-03-2005 - DOE 02-03-2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,7135

0,5478

0,3610

0,1639

0,0100

FEVEREIRO

  

0,7009

0,5341

0,3432

0,1501

  

MARÇO

  

0,6890

0,5193

0,3245

0,1383

  

ABRIL

  

0,6756

0,5052

0,3048

0,1260

  

MAIO

  

0,6629

0,4919

0,2862

0,1137

  

JUNHO

  

0,6479

0,4765

0,2654

0,1008

  

JULHO

0,7857

0,6319

0,4621

0,2477

0,0879

  

AGOSTO

0,7735

0,6187

0,4483

0,2309

0,0754

  

SETEMBRO

0,7606

0,6034

0,4318

0,2145

0,0633

  

OUTUBRO

0,7484

0,5895

0,4164

0,2011

0,0508

  

NOVEMBRO

0,7364

0,5756

0,3990

0,1874

0,0360

  

DEZEMBRO

0,7237

0,5603

0,3793

0,1747

0,0222

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0100

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148