LIVRO V - DOS ANEXOS
ANEXO IX - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(Relação a que se referem os artigos 270, II; 272, II; 274, II; e 278, II e III, deste regulamento)
TABELA VI - (Acrescentada pelo inciso XIII do art. 2º do Decreto 36.892, de 11-06-93 - DOE 12-06-93 -;
efeitos a partir de 25-05-93)
VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS
(Artigo 281-A deste regulamento)
