Comunicado DA-11, de 1º-03-2004 - DOE 02-03-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,5596

0,3939

0,2071

0,0100

FEVEREIRO

  

0,5470

0,3802

0,1893

  

MARÇO

  

0,5351

0,3654

0,1706

  

ABRIL

  

0,5217

0,3513

0,1509

  

MAIO

  

0,5090

0,3380

0,1323

  

JUNHO

  

0,4940

0,3226

0,1115

  

JULHO

0,6318

0,4780

0,3082

0,0938

  

AGOSTO

0,6196

0,4648

0,2944

0,0770

  

SETEMBRO

0,6067

0,4495

0,2779

0,0606

  

OUTUBRO

0,5945

0,4356

0,2625

0,0472

  

NOVEMBRO

0,5825

0,4217

0,2451

0,0335

  

DEZEMBRO

0,5698

0,4064

0,2254

0,0208

  


Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0100

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137