Comunicado DA-12, de 02-03-09 - DOE 03-03-09

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/09

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

JANEIRO

  

1,2717

1,1060

0,9192

0,7221

0,5682

0,3928

0,2564

0,1356

0,0100

FEVEREIRO

  

1,2591

1,0923

0,9014

0,7083

0,5529

0,3786

0,2459

0,1256

  

MARÇO

  

1,2472

1,0775

0,8827

0,6965

0,5388

0,3678

0,2359

0,1156

  

ABRIL

  

1,2338

1,0634

0,8630

0,6842

0,5238

0,3550

0,2256

0,1056

  

MAIO

  

1,2211

1,0501

0,8444

0,6719

0,5079

0,3432

0,2156

0,0956

  

JUNHO

  

1,2061

1,0347

0,8236

0,6590

0,4928

0,3315

0,2056

0,0849

  

JULHO

1,3439

1,1901

1,0203

0,8059

0,6461

0,4762

0,3189

0,1956

0,0747

  

AGOSTO

1,3317

1,1769

1,0065

0,7891

0,6336

0,4612

0,3083

0,1856

0,0637

  

SETEMBRO

1,3188

1,1616

0,9900

0,7727

0,6215

0,4471

0,2974

0,1756

0,0519

  

OUTUBRO

1,3066

1,1477

0,9746

0,7593

0,6090

0,4333

0,2872

0,1656

0,0417

  

NOVEMBRO

1,2946

1,1338

0,9572

0,7456

0,5942

0,4186

0,2772

0,1556

0,0305

  

DEZEMBRO

1,2819

1,1185

0,9375

0,7329

0,5804

0,4043

0,2664

0,1456

0,0200

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112