Comunicado DA-28, de 03-07-06 - DOE 04-07-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-28/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

 

0,9385

0,7728

0,5860

0,3889

0,2350

0,0596

FEVEREIRO

 

0,9259

0,7591

0,5682

0,3751

0,2197

0,0454

MARÇO

 

0,9140

0,7443

0,5495

0,3633

0,2056

0,0346

ABRIL

 

0,9006

0,7302

0,5298

0,3510

0,1906

0,0218

MAIO

 

0,8879

0,7169

0,5112

0,3387

0,1747

0,0100

JUNHO

 

0,8729

0,7015

0,4904

0,3258

0,1596

 

JULHO

1,0107

0,8569

0,6871

0,4727

0,3129

0,1430

 

AGOSTO

0,9985

0,8437

0,6733

0,4559

0,3004

0,1280

 

SETEMBRO

0,9856

0,8284

0,6568

0,4395

0,2883

0,1139

 

OUTUBRO

0,9734

0,8145

0,6414

0,4261

0,2758

0,1001

 

NOVEMBRO

0,9614

0,8006

0,6240

0,4124

0,2610

0,0854

 

DEZEMBRO

0,9487

0,7853

0,6043

0,3997

0,2472

0,0711

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0100

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147