Comunicado DA - 43, de 03-10-05 - DOE 04-10-05

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-43/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,8205

0,6548

0,4680

0,2709

0,1170

FEVEREIRO

  

0,8079

0,6411

0,4502

0,2571

0,1017

MARÇO

  

0,7960

0,6263

0,4315

0,2453

0,0876

ABRIL

  

0,7826

0,6122

0,4118

0,2330

0,0726

MAIO

  

0,7699

0,5989

0,3932

0,2207

0,0567

JUNHO

  

0,7549

0,5835

0,3724

0,2078

0,0416

JULHO

0,8927

0,7389

0,5691

0,3547

0,1949

0,0250

AGOSTO

0,8805

0,7257

0,5553

0,3379

0,1824

0,0100

SETEMBRO

0,8676

0,7104

0,5388

0,3215

0,1703

  

OUTUBRO

0,8554

0,6965

0,5234

0,3081

0,1578

  

NOVEMBRO

0,8434

0,6826

0,5060

0,2944

0,1430

  

DEZEMBRO

0,8307

0,6673

0,4863

0,2817

0,1292

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0100

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148