Comunicado DA - 54, de 01-12-05 - DOE 02-12-05

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-54/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,8484

0,6827

0,4959

0,2988

0,1449

FEVEREIRO

  

0,8358

0,6690

0,4781

0,2850

0,1296

MARÇO

  

0,8239

0,6542

0,4594

0,2732

0,1155

ABRIL

  

0,8105

0,6401

0,4397

0,2609

0,1005

MAIO

  

0,7978

0,6268

0,4211

0,2486

0,0846

JUNHO

  

0,7828

0,6114

0,4003

0,2357

0,0695

JULHO

0,9206

0,7668

0,5970

0,3826

0,2228

0,0529

AGOSTO

0,9084

0,7536

0,5832

0,3658

0,2103

0,0379

SETEMBRO

0,8955

0,7383

0,5667

0,3494

0,1982

0,0238

OUTUBRO

0,8833

0,7244

0,5513

0,3360

0,1857

0,0100

NOVEMBRO

0,8713

0,7105

0,5339

0,3223

0,1709

  

DEZEMBRO

0,8586

0,6952

0,5142

0,3096

0,1571

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0100