Comunicado DA-50, de 03-12-07 - DOE 04-12-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-50/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

1,1161

0,9504

0,7636

0,5665

0,4126

0,2372

0,1008

FEVEREIRO

  

1,1035

0,9367

0,7458

0,5527

0,3973

0,2230

0,0903

MARÇO

  

1,0916

0,9219

0,7271

0,5409

0,3832

0,2122

0,0803

ABRIL

  

1,0782

0,9078

0,7074

0,5286

0,3682

0,1994

0,0700

MAIO

  

1,0655

0,8945

0,6888

0,5163

0,3523

0,1876

0,0600

JUNHO

  

1,0505

0,8791

0,6680

0,5034

0,3372

0,1759

0,0500

JULHO

1,1883

1,0345

0,8647

0,6503

0,4905

0,3206

0,1633

0,0400

AGOSTO

1,1761

1,0213

0,8509

0,6335

0,4780

0,3056

0,1527

0,0300

SETEMBRO

1,1632

1,0060

0,8344

0,6171

0,4659

0,2915

0,1418

0,0200

OUTUBRO

1,1510

0,9921

0,8190

0,6037

0,4534

0,2777

0,1316

0,0100

NOVEMBRO

1,1390

0,9782

0,8016

0,5900

0,4386

0,2630

0,1216

  

DEZEMBRO

1,1263

0,9629

0,7819

0,5773

0,4248

0,2487

0,11080

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100