Comunicado DA-26, de 1º-06-2005 - DOE 02-06-2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-26/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,7579

0,5922

0,4054

0,2083

0,0544

FEVEREIRO

  

0,7453

0,5785

0,3876

0,1945

0,0391

MARÇO

  

0,7334

0,5637

0,3689

0,1827

0,0250

ABRIL

  

0,7200

0,5496

0,3492

0,1704

0,0100

MAIO

  

0,7073

0,5363

0,3306

0,1581

  

JUNHO

  

0,6923

0,5209

0,3098

0,1452

  

JULHO

0,8301

0,6763

0,5065

0,2921

0,1323

  

AGOSTO

0,8179

0,6631

0,4927

0,2753

0,1198

  

SETEMBRO

0,8050

0,6478

0,4762

0,2589

0,1077

  

OUTUBRO

0,7928

0,6339

0,4608

0,2455

0,0952

  

NOVEMBRO

0,7808

0,6200

0,4434

0,2318

0,0804

  

DEZEMBRO

0,7681

0,6047

0,4237

0,2191

0,0666

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0100

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148