Comunicado DA-03, de 05-01-2004 - DOE 06-01-04

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,5361

0,3704

0,1836

 

FEVEREIRO

  

0,5235

0,3567

0,1658

 

MARÇO

  

0,5116

0,3419

0,1471

 

ABRIL

  

0,4982

0,3278

0,1274

 

MAIO

  

0,4855

0,3145

0,1088

 

JUNHO

  

0,4705

0,2991

0,0880

 

JULHO

0,6083

0,4545

0,2847

0,0703

 

AGOSTO

0,5961

0,4413

0,2709

0,0535

 

SETEMBRO

0,5832

0,4260

0,2544

0,0371

 

OUTUBRO

0,5710

0,4121

0,2390

0,0237

 

NOVEMBRO

0,5590

0,3982

0,2216

0,0100

 

DEZEMBRO

0,5463

0,3829

0,2019

 

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0100

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

 

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

 

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

 

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

 

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

 

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

 

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137