Comunicado DA-46, de 03-11-08 - DOE 04-11-08

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL - APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-46/08

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

  

1,2298

1,0641

0,8773

0,6802

0,5263

0,3509

0,2145

0,0937

FEVEREIRO

  

1,2172

1,0504

0,8595

0,6664

0,5110

0,3367

0,2040

0,0837

MARÇO

  

1,2053

1,0356

0,8408

0,6546

0,4969

0,3259

0,1940

0,0737

ABRIL

  

1,1919

1,0215

0,8211

0,6423

0,4819

0,3131

0,1837

0,0637

MAIO

  

1,1792

1,0082

0,8025

0,6300

0,4660

0,3013

0,1737

0,0537

JUNHO

  

1,1642

0,9928

0,7817

0,6171

0,4509

0,2896

0,1637

0,0430

JULHO

1,3020

1,1482

0,9784

0,7640

0,6042

0,4343

0,2770

0,1537

0,0328

AGOSTO

1,2898

1,1350

0,9646

0,7472

0,5917

0,4193

0,2664

0,1437

0,0218

SETEMBRO

1,2769

1,1197

0,9481

0,7308

0,5796

0,4052

0,2555

0,1337

0,0100

OUTUBRO

1,2647

1,1058

0,9327

0,7174

0,5671

0,3914

0,2453

0,1237

  

NOVEMBRO

1,2527

1,0919

0,9153

0,7037

0,5523

0,3767

0,2353

0,1137

  

DEZEMBRO

1,2400

1,0766

0,8956

0,6910

0,5385

0,3624

0,2245

0,1037

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0100

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100