Comunicado DA-15, de 01-04-2005 - DOE 02-04-2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2005 para os débitos de Multas Infracionais.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-15/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,7288

0,5631

0,3763

0,1792

0,0253

FEVEREIRO

  

0,7162

0,5494

0,3585

0,1654

0,0100

MARÇO

  

0,7043

0,5346

0,3398

0,1536

  

ABRIL

  

0,6909

0,5205

0,3201

0,1413

  

MAIO

  

0,6782

0,5072

0,3015

0,1290

  

JUNHO

  

0,6632

0,4918

0,2807

0,1161

  

JULHO

0,8010

0,6472

0,4774

0,2630

0,1032

  

AGOSTO

0,7888

0,6340

0,4636

0,2462

0,0907

  

SETEMBRO

0,7759

0,6187

0,4471

0,2298

0,0786

  

OUTUBRO

0,7637

0,6048

0,4317

0,2164

0,0661

  

NOVEMBRO

0,7517

0,5909

0,4143

0,2027

0,0513

  

DEZEMBRO

0,7390

0,5756

0,3946

0,1900

0,0375

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0100

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148