Comunicado DA-16, de 02-04-07 - DOE 04-04-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-16/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

 

1,0358

0,8701

0,6833

0,4862

0,3323

0,1569

0,0205

FEVEREIRO

 

1,0232

0,8564

0,6655

0,4724

0,3170

0,1427

0,0100

MARÇO

 

1,0113

0,8416

0,6468

0,4606

0,3029

0,1319

 

ABRIL

 

0,9979

0,8275

0,6271

0,4483

0,2879

0,1191

 

MAIO

 

0,9852

0,8142

0,6085

0,4360

0,2720

0,1073

 

JUNHO

 

0,9702

0,7988

0,5877

0,4231

0,2569

0,0956

 

JULHO

1,1080

0,9542

0,7844

0,5700

0,4102

0,2403

0,0830

 

AGOSTO

1,0958

0,9410

0,7706

0,5532

0,3977

0,2253

0,0724

 

SETEMBRO

1,0829

0,9257

0,7541

0,5368

0,3856

0,2112

0,0615

 

OUTUBRO

1,0707

0,9118

0,7387

0,5234

0,3731

0,1974

0,0513

 

NOVEMBRO

1,0587

0,8979

0,7213

0,5097

0,3583

0,1827

0,0413

 

DEZEMBRO

1,0460

0,8826

0,7016

0,4970

0,3445

0,1684

0,03050

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

 

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

 

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

 

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100