Comunicado DA-48, de 1º-12-2004 - 02-12-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-48/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,6727

0,5070

0,3202

0,1231

FEVEREIRO

  

0,6601

0,4933

0,3024

0,1093

MARÇO

  

0,6482

0,4785

0,2837

0,0975

ABRIL

  

0,6348

0,4644

0,2640

0,0852

MAIO

  

0,6221

0,4511

0,2454

0,0729

JUNHO

  

0,6071

0,4357

0,2246

0,0600

JULHO

0,7449

0,5911

0,4213

0,2069

0,0471

AGOSTO

0,7327

0,5779

0,4075

0,1901

0,0346

SETEMBRO

0,7198

0,5626

0,3910

0,1737

0,0225

OUTUBRO

0,7076

0,5487

0,3756

0,1603

0,0100

NOVEMBRO

0,6956

0,5348

0,3582

0,1466

  

DEZEMBRO

0,6829

0,5195

0,3385

0,1339

  


Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0100