Comunicado DA-30, de 09-04-10 - DOE 10-04-10 - Ret. 14-04-10

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 12 de abril de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30/12/98, o artigo 96, § 1º da lei nº 6.374/89, com a redação dada pela lei nº 13.918/09, de 22.12.09, o artigo 1º da Resolução SF-02 de 07/01/10 e o artigo 1º da Resolução SF-11 de 28/01/10, divulga as Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora, anexas a este Comunicado, aplicáveis no dia 12/04/2010, aos débitos de Multas Infracionais.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL,
ANEXA AO COMUNICADO DA-30/10
Fatores válidos para recolhimento em 12/04/2010
MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
JANEIRO

0,0000

1,4778

1,3121

1,1253

0,9282

0,7743

0,5989

0,4625

0,3417

0,2161

0,0430
FEVEREIRO

0,0000

1,4652

1,2984

1,1075

0,9144

0,7590

0,5847

0,4520

0,3317

0,2061

0,0120
MARÇO

0,0000

1,4533

1,2836

1,0888

0,9026

0,7449

0,5739

0,4420

0,3217

0,1961

  
ABRIL

0,0000

1,4399

1,2695

1,0691

0,8903

0,7299

0,5611

0,4317

0,3117

0,1861

  
MAIO

0,0000

1,4272

1,2562

1,0505

0,8780

0,7140

0,5493

0,4217

0,3017

0,1761

  
JUNHO

0,0000

1,4122

1,2408

1,0297

0,8651

0,6989

0,5376

0,4117

0,2910

0,1661

  
JULHO

1,5500

1,3962

1,2264

1,0120

0,8522

0,6823

0,5250

0,4017

0,2808

0,1561

  
AGOSTO

1,5378

1,3830

1,2126

0,9952

0,8397

0,6673

0,5144

0,3917

0,2698

0,1461

  
SETEMBRO

1,5249

1,3677

1,1961

0,9788

0,8276

0,6532

0,5035

0,3817

0,2580

0,1361

  
OUTUBRO

1,5127

1,3538

1,1807

0,9654

0,8151

0,6394

0,4933

0,3717

0,2478

0,1261

  
NOVEMBRO

1,5007

1,3399

1,1633

0,9517

0,8003

0,6247

0,4833

0,3617

0,2366

0,1044

  
DEZEMBRO

1,4880

1,3246

1,1436

0,9390

0,7865

0,6104

0,4725

0,3517

0,2261

0,0710