Comunicado DA-40, de 01-10-2004 - 02-10-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL - APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-40/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

 

0,6481

0,4824

0,2956

0,0985

FEVEREIRO

 

0,6355

0,4687

0,2778

0,0847

MARÇO

 

0,6236

0,4539

0,2591

0,0729

ABRIL

 

0,6102

0,4398

0,2394

0,0606

MAIO

 

0,5975

0,4265

0,2208

0,0483

JUNHO

 

0,5825

0,4111

0,2000

0,0354

JULHO

0,7203

0,5665

0,3967

0,1823

0,0225

AGOSTO

0,7081

0,5533

0,3829

0,1655

0,0100

SETEMBRO

0,6952

0,5380

0,3664

0,1491

 

OUTUBRO

0,6830

0,5241

0,3510

0,1357

 

NOVEMBRO

0,6710

0,5102

0,3336

0,1220

 

DEZEMBRO

0,6583

0,4949

0,3139

0,1093

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0100

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137