Comunicado DA-03, de 02-01-06 - DOE 04-01-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,8631

0,6974

0,5106

0,3135

0,1596

  

FEVEREIRO

  

0,8505

0,6837

0,4928

0,2997

0,1443

  

MARÇO

  

0,8386

0,6689

0,4741

0,2879

0,1302

  

ABRIL

  

0,8252

0,6548

0,4544

0,2756

0,1152

  

MAIO

  

0,8125

0,6415

0,4358

0,2633

0,0993

  

JUNHO

  

0,7975

0,6261

0,4150

0,2504

0,0842

  

JULHO

0,9353

0,7815

0,6117

0,3973

0,2375

0,0676

  

AGOSTO

0,9231

0,7683

0,5979

0,3805

0,2250

0,0526

  

SETEMBRO

0,9102

0,7530

0,5814

0,3641

0,2129

0,0385

  

OUTUBRO

0,8980

0,7391

0,5660

0,3507

0,2004

0,0247

  

NOVEMBRO

0,8860

0,7252

0,5486

0,3370

0,1856

0,0100

  

DEZEMBRO

0,8733

0,7099

0,5289

0,3243

0,1718

    

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0100

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

  

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

  

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147