Comunicado DA-27, de 1º-07-2004 - DOE 02-07-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

ABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-27/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,6098

0,4441

0,2573

0,0602

FEVEREIRO

  

0,5972

0,4304

0,2395

0,0464

MARÇO

  

0,5853

0,4156

0,2208

0,0346

ABRIL

  

0,5719

0,4015

0,2011

0,0223

MAIO

  

0,5592

0,3882

0,1825

0,0100

JUNHO

  

0,5442

0,3728

0,1617

  

JULHO

0,6820

0,5282

0,3584

0,1440

  

AGOSTO

0,6698

0,5150

0,3446

0,1272

  

SETEMBRO

0,6569

0,4997

0,3281

0,1108

  

OUTUBRO

0,6447

0,4858

0,3127

0,0974

  

NOVEMBRO

0,6327

0,4719

0,2953

0,0837

  

DEZEMBRO

0,6200

0,4566

0,2756

0,0710

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0100

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137