Comunicado DA-19, de 03-05-2004 - DOE 04-05-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,5852

0,4195

0,2327

0,0356

FEVEREIRO

  

0,5726

0,4058

0,2149

0,0218

MARÇO

  

0,5607

0,3910

0,1962

0,0100

ABRIL

  

0,5473

0,3769

0,1765

  

MAIO

  

0,5346

0,3636

0,1579

  

JUNHO

  

0,5196

0,3482

0,1371

  

JULHO

0,6574

0,5036

0,3338

0,1194

  

AGOSTO

0,6452

0,4904

0,3200

0,1026

  

SETEMBRO

0,6323

0,4751

0,3035

0,0862

  

OUTUBRO

0,6201

0,4612

0,2881

0,0728

  

NOVEMBRO

0,6081

0,4473

0,2707

0,0591

  

DEZEMBRO

0,5954

0,4320

0,2510

0,0464

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0100

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137