Comunicado DA-32, de 01-08-06 - DOE 02-08-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-8-2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-32/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

 

0,9502

0,7845

0,5977

0,4006

0,2467

0,0713

FEVEREIRO

 

0,9376

0,7708

0,5799

0,3868

0,2314

0,0571

MARÇO

 

0,9257

0,7560

0,5612

0,3750

0,2173

0,0463

ABRIL

 

0,9123

0,7419

0,5415

0,3627

0,2023

0,0335

MAIO

 

0,8996

0,7286

0,5229

0,3504

0,1864

0,0217

JUNHO

 

0,8846

0,7132

0,5021

0,3375

0,1713

0,0100

JULHO

1,0224

0,8686

0,6988

0,4844

0,3246

0,1547

 

AGOSTO

1,0102

0,8554

0,6850

0,4676

0,3121

0,1397

 

SETEMBRO

0,9973

0,8401

0,6685

0,4512

0,3000

0,1256

 

OUTUBRO

0,9851

0,8262

0,6531

0,4378

0,2875

0,1118

 

NOVEMBRO

0,9731

0,8123

0,6357

0,4241

0,2727

0,0971

 

DEZEMBRO

0,9604

0,7970

0,6160

0,4114

0,2589

0,0828

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0100

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147