Comunicado DA-38, de 03-05-10 - DOE 04-05-10 - Rep. 29-50-10

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2010, ANEXA AO COMUNICADO DA-38/10
MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
JANEIRO   1,4117 1,2460 1,0592 0,8621 0,7082 0,5328 0,3964 0,2756 0,1500 0,0300
FEVEREIRO   1,3991 1,2323 1,0414 0,8483 0,6929 0,5186 0,3859 0,2656 0,1400 0,0200
MARÇO   1,3872 1,2175 1,0227 0,8365 0,6788 0,5078 0,3759 0,2556 0,1300 0,0100
ABRIL   1,3738 1,2034 1,0030 0,8242 0,6638 0,4950 0,3656 0,2456 0,1200  
MAIO   1,3611 1,1901 0,9844 0,8119 0,6479 0,4832 0,3556 0,2356 0,1100  
JUNHO   1,3461 1,1747 0,9636 0,7990 0,6328 0,4715 0,3456 0,2249 0,1000  
JULHO 1,4839 1,3301 1,1603 0,9459 0,7861 0,6162 0,4589 0,3356 0,2147 0,0900  
AGOSTO 1,4717 1,3169 1,1465 0,9291 0,7736 0,6012 0,4483 0,3256 0,2037 0,0800  
SETEMBRO 1,4588 1,3016 1,1300 0,9127 0,7615 0,5871 0,4374 0,3156 0,1919 0,0700  
OUTUBRO 1,4466 1,2877 1,1146 0,8993 0,7490 0,5733 0,4272 0,3056 0,1817 0,0600  
NOVEMBRO 1,4346 1,2738 1,0972 0,8856 0,7342 0,5586 0,4172 0,2956 0,1705 0,0500  
DEZEMBRO 1,4219 1,2585 1,0775 0,8729 0,7204 0,5443 0,4064 0,2856 0,1600 0,04000  

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
JANEIRO   0,0127 0,0153 0,0197 0,0127 0,0138 0,0143 0,0108 0,0100 0,0105 0,0100
FEVEREIRO   0,0102 0,0125 0,0183 0,0108 0,0122 0,0115 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
MARÇO   0,0126 0,0137 0,0178 0,0138 0,0153 0,0142 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100
ABRIL   0,0119 0,0148 0,0187 0,0118 0,0141 0,0108 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
MAIO   0,0134 0,0141 0,0197 0,0123 0,0150 0,0128 0,0103 0,0100 0,0100 0,0100
JUNHO   0,0127 0,0133 0,0186 0,0123 0,0159 0,0118 0,0100 0,0100 0,0100  
JULHO   0,0150 0,0154 0,0208 0,0129 0,0151 0,0117 0,0100 0,0107 0,0100  
AGOSTO   0,0160 0,0144 0,0177 0,0129 0,0166 0,0126 0,0100 0,0102 0,0100  
SETEMBRO 0,0122 0,0132 0,0138 0,0168 0,0125 0,0150 0,0106 0,0100 0,0110 0,0100  
OUTUBRO 0,0129 0,0153 0,0165 0,0164 0,0121 0,0141 0,0109 0,0100 0,0118 0,0100  
NOVEMBRO 0,0122 0,0139 0,0154 0,0134 0,0125 0,0138 0,0102 0,0100 0,0102 0,0100  
DEZEMBRO 0,0120 0,0139 0,0174 0,0137 0,0148 0,0147 0,0100 0,0100 0,0112 0,0100