Comunicado DA-48, de 01-12-06 - DOE 02-12-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2006 para os débitos de Multas nfracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-48/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,9945

0,8288

0,6420

0,4449

0,2910

0,1156

FEVEREIRO

  

0,9819

0,8151

0,6242

0,4311

0,2757

0,1014

MARÇO

  

0,9700

0,8003

0,6055

0,4193

0,2616

0,0906

ABRIL

  

0,9566

0,7862

0,5858

0,4070

0,2466

0,0778

MAIO

  

0,9439

0,7729

0,5672

0,3947

0,2307

0,0660

JUNHO

  

0,9289

0,7575

0,5464

0,3818

0,2156

0,0543

JULHO

1,0667

0,9129

0,7431

0,5287

0,3689

0,1990

0,0417

AGOSTO

1,0545

0,8997

0,7293

0,5119

0,3564

0,1840

0,0311

SETEMBRO

1,0416

0,8844

0,7128

0,4955

0,3443

0,1699

0,0202

OUTUBRO

1,0294

0,8705

0,6974

0,4821

0,3318

0,1561

0,0100

NOVEMBRO

1,0174

0,8566

0,6800

0,4684

0,3170

0,1414

  

DEZEMBRO

1,0047

0,8413

0,6603

0,4557

0,3032

0,1271

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100