Comunicado DA-7, de 02-02-2004 - DOE 03-02-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,5488

0,3831

0,1963

  

FEVEREIRO

  

0,5362

0,3694

0,1785

  

MARÇO

  

0,5243

0,3546

0,1598

  

ABRIL

  

0,5109

0,3405

0,1401

  

MAIO

  

0,4982

0,3272

0,1215

  

JUNHO

  

0,4832

0,3118

0,1007

  

JULHO

0,6210

0,4672

0,2974

0,0830

  

AGOSTO

0,6088

0,4540

0,2836

0,0662

  

SETEMBRO

0,5959

0,4387

0,2671

0,0498

  

OUTUBRO

0,5837

0,4248

0,2517

0,0364

  

NOVEMBRO

0,5717

0,4109

0,2343

0,0227

  

DEZEMBRO

0,5590

0,3956

0,2146

0,0100

  


Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

  

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137