Comunicado DA-07, de 01-02-06 - DOE 03-02-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,8774

0,7117

0,5249

0,3278

0,1739

  

FEVEREIRO

  

0,8648

0,6980

0,5071

0,3140

0,1586

  

MARÇO

  

0,8529

0,6832

0,4884

0,3022

0,1445

  

ABRIL

  

0,8395

0,6691

0,4687

0,2899

0,1295

  

MAIO

  

0,8268

0,6558

0,4501

0,2776

0,1136

  

JUNHO

  

0,8118

0,6404

0,4293

0,2647

0,0985

  

JULHO

0,9496

0,7958

0,6260

0,4116

0,2518

0,0819

  

AGOSTO

0,9374

0,7826

0,6122

0,3948

0,2393

0,0669

  

SETEMBRO

0,9245

0,7673

0,5957

0,3784

0,2272

0,0528

  

OUTUBRO

0,9123

0,7534

0,5803

0,3650

0,2147

0,0390

  

NOVEMBRO

0,9003

0,7395

0,5629

0,3513

0,1999

0,0243

  

DEZEMBRO

0,8876

0,7242

0,5432

0,3386

0,1861

0,0100

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

  

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147