Comunicado DA-08, de 01-02-08 - DOE 02-02-08

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-08/08

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

  

1,1361

0,9704

0,7836

0,5865

0,4326

0,2572

0,1208

  

FEVEREIRO

  

1,1235

0,9567

0,7658

0,5727

0,4173

0,2430

0,1103

  

MARÇO

  

1,1116

0,9419

0,7471

0,5609

0,4032

0,2322

0,1003

  

ABRIL

  

1,0982

0,9278

0,7274

0,5486

0,3882

0,2194

0,0900

  

MAIO

  

1,0855

0,9145

0,7088

0,5363

0,3723

0,2076

0,0800

  

JUNHO

  

1,0705

0,8991

0,6880

0,5234

0,3572

0,1959

0,0700

  

JULHO

1,2083

1,0545

0,8847

0,6703

0,5105

0,3406

0,1833

0,0600

  

AGOSTO

1,1961

1,0413

0,8709

0,6535

0,4980

0,3256

0,1727

0,0500

  

SETEMBRO

1,1832

1,0260

0,8544

0,6371

0,4859

0,3115

0,1618

0,0400

  

OUTUBRO

1,1710

1,0121

0,8390

0,6237

0,4734

0,2977

0,1516

0,0300

  

NOVEMBRO

1,1590

0,9982

0,8216

0,6100

0,4586

0,2830

0,1416

0,0200

  

DEZEMBRO

1,1463

0,9829

0,8019

0,5973

0,4448

0,2687

0,13080

0,0100

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

  

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100