Comunicado DA-03, de 02-01-07 - DOE 03-01-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2007 para os débitos de Multas Infracionais.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

1,0045

0,8388

0,6520

0,4549

0,3010

0,1256

  

FEVEREIRO

  

0,9919

0,8251

0,6342

0,4411

0,2857

0,1114

  

MARÇO

  

0,9800

0,8103

0,6155

0,4293

0,2716

0,1006

  

ABRIL

  

0,9666

0,7962

0,5958

0,4170

0,2566

0,0878

  

MAIO

  

0,9539

0,7829

0,5772

0,4047

0,2407

0,0760

  

JUNHO

  

0,9389

0,7675

0,5564

0,3918

0,2256

0,0643

  

JULHO

1,0767

0,9229

0,7531

0,5387

0,3789

0,2090

0,0517

  

AGOSTO

1,0645

0,9097

0,7393

0,5219

0,3664

0,1940

0,0411

  

SETEMBRO

1,0516

0,8944

0,7228

0,5055

0,3543

0,1799

0,0302

  

OUTUBRO

1,0394

0,8805

0,7074

0,4921

0,3418

0,1661

0,0200

  

NOVEMBRO

1,0274

0,8666

0,6900

0,4784

0,3270

0,1514

0,0100

  

DEZEMBRO

1,0147

0,8513

0,6703

0,4657

0,3132

0,1371

    

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0100

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

  

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

  

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100