Comunicado DA-12, de 01-03-07 - DOE 02-03-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-12/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

1,0253

0,8596

0,6728

0,4757

0,3218

0,1464

0,0100

FEVEREIRO

  

1,0127

0,8459

0,6550

0,4619

0,3065

0,1322

  

MARÇO

  

1,0008

0,8311

0,6363

0,4501

0,2924

0,1214

  

ABRIL

  

0,9874

0,8170

0,6166

0,4378

0,2774

0,1086

  

MAIO

  

0,9747

0,8037

0,5980

0,4255

0,2615

0,0968

  

JUNHO

  

0,9597

0,7883

0,5772

0,4126

0,2464

0,0851

  

JULHO

1,0975

0,9437

0,7739

0,5595

0,3997

0,2298

0,0725

  

AGOSTO

1,0853

0,9305

0,7601

0,5427

0,3872

0,2148

0,0619

  

SETEMBRO

1,0724

0,9152

0,7436

0,5263

0,3751

0,2007

0,0510

  

OUTUBRO

1,0602

0,9013

0,7282

0,5129

0,3626

0,1869

0,0408

  

NOVEMBRO

1,0482

0,8874

0,7108

0,4992

0,3478

0,1722

0,0300

  

DEZEMBRO

1,0355

0,8721

0,6911

0,4865

0,3340

0,1579

0,02000

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0100

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100