Comunicado DA-7, de 1º-02-2005 - DOE 02-02-2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,7013

0,5356

0,3488

0,1517

  

FEVEREIRO

  

0,6887

0,5219

0,3310

0,1379

  

MARÇO

  

0,6768

0,5071

0,3123

0,1261

  

ABRIL

  

0,6634

0,4930

0,2926

0,1138

  

MAIO

  

0,6507

0,4797

0,2740

0,1015

  

JUNHO

  

0,6357

0,4643

0,2532

0,0886

  

JULHO

0,7735

0,6197

0,4499

0,2355

0,0757

  

AGOSTO

0,7613

0,6065

0,4361

0,2187

0,0632

  

SETEMBRO

0,7484

0,5912

0,4196

0,2023

0,0511

  

OUTUBRO

0,7362

0,5773

0,4042

0,1889

0,0386

  

NOVEMBRO

0,7242

0,5634

0,3868

0,1752

0,0238

  

DEZEMBRO

0,7115

0,5481

0,3671

0,1625

0,0100

  

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

  

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148