Comunicado DA-03, de 05-01-09 - DOE 06-01-09

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/09

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

JANEIRO

  

1,2512

1,0855

0,8987

0,7016

0,5477

0,3723

0,2359

0,1151

  

FEVEREIRO

  

1,2386

1,0718

0,8809

0,6878

0,5324

0,3581

0,2254

0,1051

  

MARÇO

  

1,2267

1,0570

0,8622

0,6760

0,5183

0,3473

0,2154

0,0951

  

ABRIL

  

1,2133

1,0429

0,8425

0,6637

0,5033

0,3345

0,2051

0,0851

  

MAIO

  

1,2006

1,0296

0,8239

0,6514

0,4874

0,3227

0,1951

0,0751

  

JUNHO

  

1,1856

1,0142

0,8031

0,6385

0,4723

0,3110

0,1851

0,0644

  

JULHO

1,3234

1,1696

0,9998

0,7854

0,6256

0,4557

0,2984

0,1751

0,0542

  

AGOSTO

1,3112

1,1564

0,9860

0,7686

0,6131

0,4407

0,2878

0,1651

0,0432

  

SETEMBRO

1,2983

1,1411

0,9695

0,7522

0,6010

0,4266

0,2769

0,1551

0,0314

  

OUTUBRO

1,2861

1,1272

0,9541

0,7388

0,5885

0,4128

0,2667

0,1451

0,0212

  

NOVEMBRO

1,2741

1,1133

0,9367

0,7251

0,5737

0,3981

0,2567

0,1351

0,0100

  

DEZEMBRO

1,2614

1,0980

0,9170

0,7124

0,5599

0,3838

0,2459

0,1251

    


Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

  

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

  

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112