Comunicado DA-11, de 1º-03-06 - DOE 02-03-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-11/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,8889

0,7232

0,5364

0,3393

0,1854

0,0100

FEVEREIRO

  

0,8763

0,7095

0,5186

0,3255

0,1701

  

MARÇO

  

0,8644

0,6947

0,4999

0,3137

0,1560

  

ABRIL

  

0,8510

0,6806

0,4802

0,3014

0,1410

  

MAIO

  

0,8383

0,6673

0,4616

0,2891

0,1251

  

JUNHO

  

0,8233

0,6519

0,4408

0,2762

0,1100

  

JULHO

0,9611

0,8073

0,6375

0,4231

0,2633

0,0934

  

AGOSTO

0,9489

0,7941

0,6237

0,4063

0,2508

0,0784

  

SETEMBRO

0,9360

0,7788

0,6072

0,3899

0,2387

0,0643

  

OUTUBRO

0,9238

0,7649

0,5918

0,3765

0,2262

0,0505

  

NOVEMBRO

0,9118

0,7510

0,5744

0,3628

0,2114

0,0358

  

DEZEMBRO

0,8991

0,7357

0,5547

0,3501

0,1976

0,0215

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0100

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147