V. Aparelhos
V. Máquinas

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Base de cálculos - art. 51, parte geral, e 13 do Anexo II

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo:
   - concessões por tempo indeterminado - art. 53 e item 1 da tabela I do Anexo II;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Operações relativas à construção civil - art. 1° do Anexo XI
2. Operações relativas à construção civil - art. 3° do Anexo XI

V. Construção civil

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. ISENÇÃO - Saída interna - art. 156 do Anexo I

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Alíquota - art. 53
2. Crédito do imposto - art. 61
3. Otros créditos - art. 63
4. Utilização do crédito acumulado - art. 74
5. Utilização do crédito acumulado - art. 75
6. Utilização do crédito acumulado - art. 76
7. Utilização do crédito acumulado - art. 77
8. Centralização da apuração e do recolhimento - art. 98
9. Restaurantes, bares, e estabelecimentos similares - art. 106
10. Pagameno por guia de recolhimentos especiais - art. 115
11. Emissão de documentos fiscais - art. 273
12. Emissão de documentos fiscais - art. 274
13. Devolução e do retorno de mercadoria - art. 452
14. Dos que estão sujeitos à fiscalização - art. 494
15. Apreeção - art. 499
16. Levantamento fiscal - art. 513
17. Inflações e das penalidades - art. 527
18. Táxi - Véiculo - art. 8° do Anexo I
19. Depósito fechado - art. 3° do Anexo VII
20. Operações relativas à contrução civil - art. 4° do Anexo XI

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. do estabelecimento:
   - responsabilidade do titular - art. 14;

Ver Obrigações Acessórias.
Ver Postos Fiscais Administrativos.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Responsavel - art. 11
2. Disposições comuns aos livros fiscais - art. 226
3. Levantamento fiscal - art. 513
4. Inflações e das penalidades - art. 527
5. Televisão por assinatura - art. 18 do Anexo II
6. Internet - Provedor de acesso - art. 23 do Anexo II
7. Demais disposições - art. 9° do Anexo XIV

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. exclusão de penalidades:
   - procura voluntária para cumprimento da - art. 594;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Incidência - art. 2°
2. Estabelecimento - art. 15
3. Exigir, também, a prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias em razão - art. 21, § 1º;
4. Base de cálculo - art. 43
5. Base de cálculo - art. 44
6. Formação do crédito acumulado - art. 71
7. Centralização da apuração e do recolhimento - art. 98
8. Restaurantes, bares, e estabelecimentos similares - art. 106
9. Pagameno por guia de recolhimentos especiais - art. 115
10. Emissão de documentos fiscais - art. 273
11. Emissão de documentos fiscais - art. 274
12. Apreeção - art. 499
13. Levantamento fiscal - art. 513
14. Inflações e das penalidades - art. 527
15. Televisão por assinatura - art. 18 do Anexo II
16. Internet - Provedor de acesso - art. 23 do Anexo II

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. do estabelecimento:
   - responsabilidade do titular - art. 18;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Benefícios fiscais - art. 6°
2. Nota fiscal - art. 124
3. Nota fiscal - art. 125
4. Nota fiscal - art. 126
5. Nota fiscal - art. 127
6. Nota fiscal - art. 128
7. Nota fiscal - art. 129
8. Nota fiscal - art. 131
9. Nota fiscal - art. 132
10. Nota fiscal de produtor - art. 140
11. Disposições comuns aos livros fiscais - art. 226
12. Produtos sujeitos à retenção do imposto - art. 267
13. Obrigações acessórias da usina açucareira - art. 347
14. Dos que estão sujeitos a fiscalização - art. 498
15. Inflações e das penalidades - art. 527
16. Atualização monetária - art. 566
17. Gasoduto Barsil-Bolivia - art. 35 do Anexo I
18. Itaipu Binacional - art. 42 do Anexo I
19. Demais Disposições - art. 9° do Anexo XIV
20. Empresas de energia elétrica - art. 5° do Anexo XVIII
21. Perda da condição de microempresa - art. 5° do Anexo XX

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. cumprimento das:
   - pelos contribuintes inscritos - art. 563;
   
2. dispensa
   - possibilidade - art. 563, § 3º;
   - isenção:
   - não dispensa o cumprimento das - art. 6º;
   
3. penalidades:
   - possibilidade de não lavratura do AIIM - art. 601;
   

V. Ajuste SINIEF 02/81.
(Autoriza a simplificação das obrigações acessórias de estabelecimentos considerados de pequeno porte)

EMENTAS DO TIT - obrigação acessória

Ver Postos Fiscais Administrativos.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 437 a 451;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 559, VI;  560  e  561;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 462  e  559, VII;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 432 a 436;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Obrigações dos estabelecimentos - art. 373
2. Obrigações dos estabelecimentos - art. 374
3. Obrigações dos estabelecimentos - art. 375
4. Obrigações dos estabelecimentos - art. 376
5. Obrigações dos estabelecimentos - art. 377
6. Obrigações dos estabelecimentos - art. 378
7. Obrigações dos estabelecimentos - art. 379
8. Obrigações dos estabelecimentos - art. 380
9. Obrigações dos estabelecimentos - art. 381
10. Obrigações dos estabelecimentos - art. 382

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 352 a 361;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 384 a 388;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 287 a 292;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 413 a 417;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 664 a 666;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 459 a 461;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 455 a 458;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Emissão de nota fiscal - art. 136
2. Emissão e escrituração de documentos - art. 251
3. Inflações e penalidades - art. 527

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. contribuintes de outra unidade da federação - art. 406;
   
2. contribuintes paulistas - art. 407;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Veja o título VEÍCULOS AUTOMOTORES

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. obrigações fiscais:
   - normas especiais - art. 481;
   - substituição de peças em virtude de garantia - arts. 469, II  e   472 a 480;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Operações com coelho e aves - art. 363
2. Cesta básica - art. 3° do Anexo II

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida:
   - cesta básica - alínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida:
   - cesta básica - alínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
   

(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.01.96
V. Dec. 40.266/95, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida:
   - cesta básica - alínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
   

(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.01.96
V. Dec. 40.266/95, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95

-suspensão do pagamento do imposto:
V. Prot. ICMS-05/91
(remessa para armazenagem e posterior exportação - entre os Estados de SP e PR - às Empresas Cia. Iguaçu de Café Solúvel)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. produto semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 303 do Anexo IV;
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. produto semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 294 do Anexo IV;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. produto semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 302 do Anexo IV;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Produtos alimentícios - art. 9° do Anexo III

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida: - cesta básica - aínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
   
2. estorno do crédito nas exportações - art. 64, § 3º, 2, "a";
   

-redução da base de cálculo (61,11 - em bruto degomado ou refinado, classificado nos códigos 1507.10.0000 e 1507.90.0000):
V. Dec. 41.006/96, art. 1º
(dá nova redação à alínea "c" do inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º.7.96
V. Dec. 40.961/96, art.1º, I
(dá nova redação à alínea "c" do inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS); II (dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º.7.96
V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXVIII

(dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.96
V. Dec. 40.577/95, art. 1º, II "c"

(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.01.96
V. Dec. 40.266/95, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95
V. Dec. 40.256/95, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Veja o título COMBUSTIVEIS LIQUIDOS OU GASOSOS

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota (12%) - art. 54, § 1º, 10;
   
2. base de cálculo - art. 393, I,"a";
   
3. isenção:
   - concessão por tempo determinado:
   
4. Saída interna de óleo diesel destinado ao consumo por embarcações pesqueiras nacionais - item 84 da tabela II do Anexo I;
   
5. relação de produtos e serviços - item 504 da tabela II do Anexo VII;
   

-base de cálculo:
V. Dec. 36.892/93, art. 1º, II (dá nova redação à alínea "a" do item 1 do § 1º do art. 393 do RICMS - percentual da margem de lucro = 13%)
V. Dec. 35.631/92, art. 1º, I (dá nova redação à alínea "a" do item 1 do § 1º do art. 393 do RICMS). Efeitos a partir de 01.02.92 até 31.12.92

-operações com Diesel S10 e Óleo Diesel
V. Convênio ICMS 81/22

-base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo - redução da:
V. Convênio ICMS 51/20
(Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica.)

- convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento:
V. Convênio ICMS 53/20
(Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B contendo percentual de Biodiesel (B100) inferior ao mínimo obrigatório de 12% em virtude da Resolução ANP Nº 821/2020.)

-Disciplina a incidência única do Imposto:
V. Convênio ICMS 16/22
(Disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e autoriza as unidades federadas a utilizar instrumentos de equalização tributária e dá outras providências.)

- isenção:
V. Com. CAT 77/02
(Divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS)

V. Por. CAT 93/00
(Disciplina a fruição da isenção de ICMS concedida ao óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras)

V. Dec. 43.203/98
(Oleo diesel destinado ao consumo por embarcações pesqueiras nacionais)
V. Dec. 41.192/96
(Aprova protocolos relativos à operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais)
V. Prot. ICMS - 14/96
(Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 08/96, de 25.06.96, que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, prevista no Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96)
V. Prot. ICMS - 11/96
(estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, prevista no Convênio ICMS-58/96, de 31.5.96)
V. Prot. ICMS - 08/96
(Estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96)
V. Com. CAT-13/89, item 5

V. Convênio ICMS 58/96
(Autoriza os Estados e o DF a conceder isenção do ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica.)
V. Conv. ICM-37/89
(ratificação tácita)

V. Dec. 29.948/89, art. 6º - até 30.04.89
V. Dec. 29.778/89, art. 4º, I - até 31.03.89

-ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B:
V. Conv. ICMS 143/18
(Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP Nº 671/2018.)
-redução da base de cálculo:
V. Com. CAT-24/89, item 1, "a" - até 31.08.89
V. Com. CAT-18/89, item 4.1, "b"
V. Conv. ICMS-101/89 - de 01.11.89 a 31.12.89
V. Conv. ICMS-94/89 - de 01.09,89 a 31.10.89
V. Conv. ICMS-49/89 - de 01.06.89 a 31.08.89
V. Conv. ICMS-29/89 - retroagindo a 01.05.89
V. Dec. 30.807/89, art. 1º, I, "d"

(art. 53 das DDTT do RICM) até 31.12.89
V. Dec. 30.524/89, art. 1º, I, "r" - até 31.10.89

EMENTAS DO TIT - óleo diesel

RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA - óleo diesel

V. Petróleo e seus derivados.

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. produto semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 294 do Anexo IV;
   

EMENTAS DO TIT - óleo industrial

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Operações com petróleo - art. 412
2. Operações com petróleo - art. 417
3. Operação com querosene de aviação - art. 421
4. Óleo lubrificante usado ou contaminado - art. 51, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo - art. 303, § 1º, 1, "b";
   

OBS: Óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento re-refinador ou coletor poderá ficar isento ate 31.12.89 por força do Convênio ICMS-29/89, cláusula segunada - autorizativo.

-operações internas com óleos lubrificantes:
V. Decisão Normativa CAT 04/14
(ICMS – Alíquota – Operações internas com óleos lubrificantes - Os óleos lubrificantes não são considerados solventes, não estando sujeitos à alíquota de 25% prevista no artigo 55, inciso XXVII, do RICMS/00)

V. Petróleo e seus derivados

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Saída com destino a estabelecimento re-refinador ou coletro revendedor - Isenção - art. 8°, parte geral, e 51, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo determinado - art. 8º e item 25 da tabela II do Anexo I;
   

V. Port. CAT 60/00
(Altera a Portaria CAT-81, de 3 de dezembro de 1999, que disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado.).
V. Port. CAT 81/99
(Disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado - Revoga a Port. CAT 20/94).
V. Port. CAT 20/94
(Disciplina o procedimento no recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado por estabelecimento re-refinador ou coletor-revendedor)

-isenção:
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XVII
(dá nova redação ao item 25 da Tabela II do Anexo I do RICMS) Até 31.12.97
V. Dec. 34.471/91, art. 1º, XXIV
(dá nova redação ao item 25 da Tabela II do Anexo I do RICMS)- até 31.12.94
V. Dec. 32.835/91, art. 2º, IX
(art. 54 das DDTT do RICM). Até 31.12.91
V. Dec. 31.966/90, art. 2º, I, "g"
(art. 54 das DDTT do RICM). Até 31.12.90
V. Dec. 31.141/90, art. 2º, I, "g"

(art. 54 das DDTT do RICM). Até 30.04.90

V. Conv. ICMS-38/00
(Dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento.)
V. Conv. ICMS-96/90 - até 31.12.91
V. Conv. ICMS-03/90
(prorroga o benefício para 31.12.90)
V. Conv. ICMS-118/89
(Concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado).
V. Conv. ICMS-29/89 - ficam isentas do ICMS

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Comestiveis, refinados, semi-refinados, em bruto ou degomados, exeto o de oliva e a embalagem destinada ao seu acondicionamento - operação interna - Base de cálculo reduzida - art. 51, parte geral, e 3°, V, do Anexo II

V. Óleo de soja

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Diferimento do imposto - art. 354, XI

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. diferimento do imposto:
   - hipóteses - art. 340, XIII;
   

OFÍCIO DEAT-G, SÉRIE "O&M", 16/97
(Assunto:Encaminha Rotina CINEF-DEAT n° 005/97, relativa ao AIIM Eletrônico/Omissos de GIA).

OFÍCIO DEAT-G, SÉRIE "MTF", 01/97
(Assunto: Alteração do Roteiro 2.04 "OMISSOS DE GIA" ).

EMENTAS DO TIT - omissão de receita

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. e incorreções não acarretam a nulidade do AIIM - art. 599, § 3º;
   

V. Veículos Automotores
(redução da base de cálculo e transferência de crédito acumulado)

-modelos:
V.Of. Circular DEAT-G-Série "O&M" nº 07/93
(dá instruções complementares ao Of. Circular DEAT-G-Série "O&M" nº 01/93)

-tributação monofásica do ICMS: V.Port. SRE - 54/24
(Disciplina procedimentos e prazos para regularização nas hipóteses de lançamentos incorretos do ICMS monofásico sobre combustíveis, nas hipóteses que especifica.)
V.Port. SRE - 48/23
(Dispõe sobre o credenciamento para fins de aplicação do diferimento previsto no Convênio ICMS 199/22 e no Convênio ICMS 15/23, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis.)

V. Ajuste SINIEF-20/18
(Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.)

V. Protocolo ICMS-80/15
(Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo. )

V. Convênio ICMS-99/18
(Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção de ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa.)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Incidência - art. 1°
2. Incidência - art. 2°
3. Base de cálculo - art. 37
4. Devolução e retorno interestaduais - art. 57
5. Crédito do imposto - art. 61
6. Utilização do crédito acumulado - art. 73
7. Outras formas de pagamento - art. 117
8. Nota fiscal - art. 130
9. Imposto retido - art. 168
10. Operações com petróleo - art. 415
11. Operações com petróleo - art. 416
12. Álcool carburante - art. 419
13. Deficiente físico - veículo automotor - art. 19 do Anexo I
14. Embrião/semem - art. 28 do Anexo I
15. Loja Franca - art. 44 do anexo I
16. Lâmpada fluorencente - art. 87 do Anexo I
17. Táxi - veículo - art. 88 do Anexo I
18. Arenonaves, parte e peças - art. 1° do Anexo II
19. Insumos agropecuários - art. 19 do Anexo II
20. Medicamentos - art. 22 do Anexo II
21. Mandioca - art. 6° do Anexo III
22. Empresas de Telecomunicações - art. 10 do Anexo XVII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquotas do imposto - art. 54, II e III;
   
2. detalhamento das operações/prestações por Unidade da Federação - art. 236;
   
3. diferencial de alíquotas - art. 2º, VII e X;
   
4. elaboração de demonstrativo por Estado:
   - de destino da mercadoria ou da prestação do serviço - art. 206;
   - de origem da mercadoria ou de início da prestação de serviço - art. 205;
   

V. Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS

EMENTAS DO TIT - operação interestadual

V. Ofício Circular DEAT-G - "O&M" 02/95
(Para atendimento à urgente necessidade do aporte de recursos ao Erário Estadual, em consonância com à orientação traçada pela Superior Administração desta Secretaria, resolvemos implantar, pelo prazo mínimo de 90 dias, na área da Grande São Paulo a OPERAÇÃO S.O.S. TESOURO PAULISTA)

EMENTAS DO TIT - operação triangular

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Formação do crédito acumulado - art. 72
2. Regime do periódico de apuração - art. 87
3. Outras formas de pagamento - art. 117
4. Operações realizadas fora do estabeleciemento - art. 284
5. Livros fiscais - art. 344
6. Obrigações do Estabelecimento - art. 380
7. Operações com resíduos de materiais - art. 392
8. Inflações e das poerações - art. 527
9. Empressas de energia elétrica - art. 1° do Anexo XVIII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. amparadas por não incidência, deferimento ou isenção:
   - penalidades - art. 592, IV, "g";
   - vedação do destaque do imposto - art. 178;
   
2. arbritamento - DME:
   - valores não comprovados - art. 234, § único;
   
3. codificação fiscal das:
   - normas - art. 662 e § único;;
   
4. cumprimento de obrigações acessórias - art. 6º;
   
5. declaração ao fisco - arts. 97 e 226 a 232;
   
6. dispensa de emissão de documentos fiscais-prévia autorização para operações isentas ou não tributadas - art. 184;
   
7. documentos fiscais:
   - com valores notoriamente inferiores ao preço corrente - art. 558, III;
   - extravio de livros e documentos - art. 588, § 1º;
   - não exibição de documentos livro são fisco - art. 558, I;
   - parcelas de levantamento - art. 574, § 1º;
   - suspeita de subfaturamento - art. 558, II;
   - transporte sem documentos fiscais - art. 558, IV;
   
8. DOPUF - art. 236;
   - eventuais:
   
   - contribuintes de outro Estado:
   
           - pagamento do imposto - art. 102, VI;
   

   interestaduais - reajuste do valor da operação:
   - incidência do imposto sobre a diferença - art. 39, § 2º;
   

   - isentas - depende de condições não preenchida:
   

           - exigência do tributo - art. 5º;
   

   transcrição pelo fisco das:
   - quando não entregues a GIA - art. 231;
   - modelos e formulários
   

EMENTAS DO TIT - operações com crédito e débito de ICM/ICMS

V. RCT 11.912/78

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Da obrigação principal - do cálculo do imposto - da alíquota art. 56-C
2. Das obrigações acessórias - das informações econômico-fiscais art. 254-A