Comunicado DA-40, de 02-10-06 - DOE 03-10-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-40/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

 

0,9734

0,8077

0,6209

0,4238

0,2699

0,0945

FEVEREIRO

 

0,9608

0,7940

0,6031

0,4100

0,2546

0,0803

MARÇO

 

0,9489

0,7792

0,5844

0,3982

0,2405

0,0695

ABRIL

 

0,9355

0,7651

0,5647

0,3859

0,2255

0,0567

MAIO

 

0,9228

0,7518

0,5461

0,3736

0,2096

0,0449

JUNHO

 

0,9078

0,7364

0,5253

0,3607

0,1945

0,0332

JULHO

1,0456

0,8918

0,7220

0,5076

0,3478

0,1779

0,0206

AGOSTO

1,0334

0,8786

0,7082

0,4908

0,3353

0,1629

0,0100

SETEMBRO

1,0205

0,8633

0,6917

0,4744

0,3232

0,1488

 

OUTUBRO

1,0083

0,8494

0,6763

0,4610

0,3107

0,1350

 

NOVEMBRO

0,9963

0,8355

0,6589

0,4473

0,2959

0,1203

 

DEZEMBRO

0,9836

0,8202

0,6392

0,4346

0,2821

0,1060

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0100

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147