Comunicado DA-31, de 02-08-2004 - DOE 04-08-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-31/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,6227

0,4570

0,2702

0,0731

FEVEREIRO

  

0,6101

0,4433

0,2524

0,0593

MARÇO

  

0,5982

0,4285

0,2337

0,0475

ABRIL

  

0,5848

0,4144

0,2140

0,0352

MAIO

  

0,5721

0,4011

0,1954

0,0229

JUNHO

  

0,5571

0,3857

0,1746

0,0100

JULHO

0,6949

0,5411

0,3713

0,1569

  

AGOSTO

0,6827

0,5279

0,3575

0,1401

  

SETEMBRO

0,6698

0,5126

0,3410

0,1237

  

OUTUBRO

0,6576

0,4987

0,3256

0,1103

  

NOVEMBRO

0,6456

0,4848

0,3082

0,0966

  

DEZEMBRO

0,6329

0,4695

0,2885

0,0839

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0100

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137