Comunicado DA-30, de 02-07-07 - DOE 03-07-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA - 30/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

1,0661

0,9004

0,7136

0,5165

0,3626

0,1872

0,0508

FEVEREIRO

  

1,0535

0,8867

0,6958

0,5027

0,3473

0,1730

0,0403

MARÇO

  

1,0416

0,8719

0,6771

0,4909

0,3332

0,1622

0,0303

ABRIL

  

1,0282

0,8578

0,6574

0,4786

0,3182

0,1494

0,0200

MAIO

  

1,0155

0,8445

0,6388

0,4663

0,3023

0,1376

0,0100

JUNHO

  

1,0005

0,8291

0,6180

0,4534

0,2872

0,1259

  

JULHO

1,1383

0,9845

0,8147

0,6003

0,4405

0,2706

0,1133

  

AGOSTO

1,1261

0,9713

0,8009

0,5835

0,4280

0,2556

0,1027

  

SETEMBRO

1,1132

0,9560

0,7844

0,5671

0,4159

0,2415

0,0918

  

OUTUBRO

1,1010

0,9421

0,7690

0,5537

0,4034

0,2277

0,0816

  

NOVEMBRO

1,0890

0,9282

0,7516

0,5400

0,3886

0,2130

0,0716

  

DEZEMBRO

1,0763

0,9129

0,7319

0,5273

0,3748

0,1987

0,06080

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100