Comunicado DA-03, de 02-01-08 - DOE 03-01-08

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/08

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

  

1,1261

0,9604

0,7736

0,5765

0,4226

0,2472

0,1108

  

FEVEREIRO

  

1,1135

0,9467

0,7558

0,5627

0,4073

0,2330

0,1003

  

MARÇO

  

1,1016

0,9319

0,7371

0,5509

0,3932

0,2222

0,0903

  

ABRIL

  

1,0882

0,9178

0,7174

0,5386

0,3782

0,2094

0,0800

  

MAIO

  

1,0755

0,9045

0,6988

0,5263

0,3623

0,1976

0,0700

  

JUNHO

  

1,0605

0,8891

0,6780

0,5134

0,3472

0,1859

0,0600

  

JULHO

1,1983

1,0445

0,8747

0,6603

0,5005

0,3306

0,1733

0,0500

  

AGOSTO

1,1861

1,0313

0,8609

0,6435

0,4880

0,3156

0,1627

0,0400

  

SETEMBRO

1,1732

1,0160

0,8444

0,6271

0,4759

0,3015

0,1518

0,0300

  

OUTUBRO

1,1610

1,0021

0,8290

0,6137

0,4634

0,2877

0,1416

0,0200

  

NOVEMBRO

1,1490

0,9882

0,8116

0,6000

0,4486

0,2730

0,1316

0,0100

  

DEZEMBRO

1,1363

0,9729

0,7919

0,5873

0,4348

0,2587

0,12080

    

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

  

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

  

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

  

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100