Comunicado DA-21, de 02-05-07 - DOE 03-05-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-21/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

 

1,0458

0,8801

0,6933

0,4962

0,3423

0,1669

0,0305

FEVEREIRO

 

1,0332

0,8664

0,6755

0,4824

0,3270

0,1527

0,0200

MARÇO

 

1,0213

0,8516

0,6568

0,4706

0,3129

0,1419

0,0100

ABRIL

 

1,0079

0,8375

0,6371

0,4583

0,2979

0,1291

 

MAIO

 

0,9952

0,8242

0,6185

0,4460

0,2820

0,1173

 

JUNHO

 

0,9802

0,8088

0,5977

0,4331

0,2669

0,1056

 

JULHO

1,1180

0,9642

0,7944

0,5800

0,4202

0,2503

0,0930

 

AGOSTO

1,1058

0,9510

0,7806

0,5632

0,4077

0,2353

0,0824

 

SETEMBRO

1,0929

0,9357

0,7641

0,5468

0,3956

0,2212

0,0715

 

OUTUBRO

1,0807

0,9218

0,7487

0,5334

0,3831

0,2074

0,0613

 

NOVEMBRO

1,0687

0,9079

0,7313

0,5197

0,3683

0,1927

0,0513

 

DEZEMBRO

1,0560

0,8926

0,7116

0,5070

0,3545

0,1784

0,04050

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0100

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

 

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

 

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100