Comunicado DA-36, de 1º-09-2004 - DOE 02-09-2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-36/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

 

0,6356

0,4699

0,2831

0,0860

FEVEREIRO

 

0,6230

0,4562

0,2653

0,0722

MARÇO

 

0,6111

0,4414

0,2466

0,0604

ABRIL

 

0,5977

0,4273

0,2269

0,0481

MAIO

 

0,5850

0,4140

0,2083

0,0358

JUNHO

 

0,5700

0,3986

0,1875

0,0229

JULHO

0,7078

0,5540

0,3842

0,1698

0,0100

AGOSTO

0,6956

0,5408

0,3704

0,1530

 

SETEMBRO

0,6827

0,5255

0,3539

0,1366

 

OUTUBRO

0,6705

0,5116

0,3385

0,1232

 

NOVEMBRO

0,6585

0,4977

0,3211

0,1095

 

DEZEMBRO

0,6458

0,4824

0,3014

0,0968

 


Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0100

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137