Comunicado DA - 49, de 01-11-05 - DOE 02-11-05

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-49/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,8346

0,6689

0,4821

0,2850

0,1311

FEVEREIRO

  

0,8220

0,6552

0,4643

0,2712

0,1158

MARÇO

  

0,8101

0,6404

0,4456

0,2594

0,1017

ABRIL

  

0,7967

0,6263

0,4259

0,2471

0,0867

MAIO

  

0,7840

0,6130

0,4073

0,2348

0,0708

JUNHO

  

0,7690

0,5976

0,3865

0,2219

0,0557

JULHO

0,9068

0,7530

0,5832

0,3688

0,2090

0,0391

AGOSTO

0,8946

0,7398

0,5694

0,3520

0,1965

0,0241

SETEMBRO

0,8817

0,7245

0,5529

0,3356

0,1844

0,0100

OUTUBRO

0,8695

0,7106

0,5375

0,3222

0,1719

  

NOVEMBRO

0,8575

0,6967

0,5201

0,3085

0,1571

  

DEZEMBRO

0,8448

0,6814

0,5004

0,2958

0,1433

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0100

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148