AFISCOM

LIVRO I - DAS DISPOSIÇÕES BÁSICAS
TÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS


CAPÍTULO III - Das Informações Econômico-Fiscais

  • Seção I - Da Declaração do Imposto Apurado
    | art. 226 | art. 227 | art. 228 | art. 229 | art. 230 | art. 231 | art. 232 |

  • Seção II - Da Declaração de Movimento Econômico
    | art. 233 | art. 234 |

  • Seção III - Da Declaração para Apuração dos Í:ndice de Participação dos Município
    | art. 235 |

  • Seção IV - Da Declaraçâo das Operações ou Prestações por Unidade da Federação
    | art. 236 |

  • Seção V - Das Informações sobre Operações ou Prestações Realizadas
    | art. 237 |