I- a quantidade de sacas e o valor total da operação;

II- o valor da pauta fiscal e o número do ato que a tiver fixado, se houver;

III- o valor da base de cálculo, quando diverso do da pauta fiscal;

IV- o número, a série e subsérie e a data da emissão do documento fiscal;

V- o valor do crédito, comprovado nos termos do artigo 307, a ser deduzido do imposto devido;

VI- o valor do crédito eventual a ser deduzido do imposto devido.

Parágrafo único - Na hipótese do inciso I do artigo 299, a guia de recolhi mento acompanhará o café cru em sua movimentação, devendo ser entregue ao destinatário como comprovante da legitimidade do crédito.

Artigo 303 - A guia de recolhimentos especiais, nos casos dos incisos I, III e IV do artigo 299, além dos demais requisitos, deverá conter (Lei 6.374/89, art. 59):

I - a quantidade de sacas e o valor total da operação;

II - o valor da pauta fiscal e o número do ato que a tiver fixado, se houver;

III - o valor da base de cálculo, quando diverso do da pauta fiscal;

IV - o número, a série e subsérie e a data da emissão do documento fiscal;

V - o valor do crédito, comprovado nos termos do artigo 307, a ser deduzido do imposto devido;

VI - o valor de crédito eventual a ser deduzido do imposto devido.

Parágrafo único - Na hipótese do inciso I ou IV do artigo 299, a guia de recolhimento acompanhará o café cru em sua movimentação, devendo ser entregue ao destinatário como comprovante da legitimidade do crédito.