V. Aparelhos
V. Máquinas

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Base de cálculos - art. 51, parte geral, e 13 do Anexo II

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo:
   - concessões por tempo indeterminado - art. 53 e item 1 da tabela I do Anexo II;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Operações relativas à construção civil - art. 1° do Anexo XI
2. Operações relativas à construção civil - art. 3° do Anexo XI

V. Construção civil

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. ISENÇÃO - Saída interna - art. 156 do Anexo I

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Alíquota - art. 53
2. Crédito do imposto - art. 61
3. Otros créditos - art. 63
4. Utilização do crédito acumulado - art. 74
5. Utilização do crédito acumulado - art. 75
6. Utilização do crédito acumulado - art. 76
7. Utilização do crédito acumulado - art. 77
8. Centralização da apuração e do recolhimento - art. 98
9. Restaurantes, bares, e estabelecimentos similares - art. 106
10. Pagameno por guia de recolhimentos especiais - art. 115
11. Emissão de documentos fiscais - art. 273
12. Emissão de documentos fiscais - art. 274
13. Devolução e do retorno de mercadoria - art. 452
14. Dos que estão sujeitos à fiscalização - art. 494
15. Apreeção - art. 499
16. Levantamento fiscal - art. 513
17. Inflações e das penalidades - art. 527
18. Táxi - Véiculo - art. 8° do Anexo I
19. Depósito fechado - art. 3° do Anexo VII
20. Operações relativas à contrução civil - art. 4° do Anexo XI

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. do estabelecimento:
   - responsabilidade do titular - art. 14;

Ver Obrigações Acessórias.
Ver Postos Fiscais Administrativos.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Responsavel - art. 11
2. Disposições comuns aos livros fiscais - art. 226
3. Levantamento fiscal - art. 513
4. Inflações e das penalidades - art. 527
5. Televisão por assinatura - art. 18 do Anexo II
6. Internet - Provedor de acesso - art. 23 do Anexo II
7. Demais disposições - art. 9° do Anexo XIV

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. exclusão de penalidades:
   - procura voluntária para cumprimento da - art. 594;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Incidência - art. 2°
2. Estabelecimento - art. 15
3. Exigir, também, a prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias em razão - art. 21, § 1º;
4. Base de cálculo - art. 43
5. Base de cálculo - art. 44
6. Formação do crédito acumulado - art. 71
7. Centralização da apuração e do recolhimento - art. 98
8. Restaurantes, bares, e estabelecimentos similares - art. 106
9. Pagameno por guia de recolhimentos especiais - art. 115
10. Emissão de documentos fiscais - art. 273
11. Emissão de documentos fiscais - art. 274
12. Apreeção - art. 499
13. Levantamento fiscal - art. 513
14. Inflações e das penalidades - art. 527
15. Televisão por assinatura - art. 18 do Anexo II
16. Internet - Provedor de acesso - art. 23 do Anexo II

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. do estabelecimento:
   - responsabilidade do titular - art. 18;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Benefícios fiscais - art. 6°
2. Nota fiscal - art. 124
3. Nota fiscal - art. 125
4. Nota fiscal - art. 126
5. Nota fiscal - art. 127
6. Nota fiscal - art. 128
7. Nota fiscal - art. 129
8. Nota fiscal - art. 131
9. Nota fiscal - art. 132
10. Nota fiscal de produtor - art. 140
11. Disposições comuns aos livros fiscais - art. 226
12. Produtos sujeitos à retenção do imposto - art. 267
13. Obrigações acessórias da usina açucareira - art. 347
14. Dos que estão sujeitos a fiscalização - art. 498
15. Inflações e das penalidades - art. 527
16. Atualização monetária - art. 566
17. Gasoduto Barsil-Bolivia - art. 35 do Anexo I
18. Itaipu Binacional - art. 42 do Anexo I
19. Demais Disposições - art. 9° do Anexo XIV
20. Empresas de energia elétrica - art. 5° do Anexo XVIII
21. Perda da condição de microempresa - art. 5° do Anexo XX

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. cumprimento das:
   - pelos contribuintes inscritos - art. 563;
   
2. dispensa
   - possibilidade - art. 563, § 3º;
   - isenção:
   - não dispensa o cumprimento das - art. 6º;
   
3. penalidades:
   - possibilidade de não lavratura do AIIM - art. 601;
   

V. Ajuste SINIEF 02/81.
(Autoriza a simplificação das obrigações acessórias de estabelecimentos considerados de pequeno porte)

EMENTAS DO TIT - obrigação acessória

Ver Postos Fiscais Administrativos.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 437 a 451;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 559, VI;  560  e  561;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 462  e  559, VII;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 432 a 436;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Obrigações dos estabelecimentos - art. 373
2. Obrigações dos estabelecimentos - art. 374
3. Obrigações dos estabelecimentos - art. 375
4. Obrigações dos estabelecimentos - art. 376
5. Obrigações dos estabelecimentos - art. 377
6. Obrigações dos estabelecimentos - art. 378
7. Obrigações dos estabelecimentos - art. 379
8. Obrigações dos estabelecimentos - art. 380
9. Obrigações dos estabelecimentos - art. 381
10. Obrigações dos estabelecimentos - art. 382

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 352 a 361;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 384 a 388;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 287 a 292;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 413 a 417;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 664 a 666;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 459 a 461;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 455 a 458;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Emissão de nota fiscal - art. 136
2. Emissão e escrituração de documentos - art. 251
3. Inflações e penalidades - art. 527

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. contribuintes de outra unidade da federação - art. 406;
   
2. contribuintes paulistas - art. 407;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Veja o título VEÍCULOS AUTOMOTORES

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. obrigações fiscais:
   - normas especiais - art. 481;
   - substituição de peças em virtude de garantia - arts. 469, II  e   472 a 480;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Operações com coelho e aves - art. 363
2. Cesta básica - art. 3° do Anexo II

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida:
   - cesta básica - alínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida:
   - cesta básica - alínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
   

(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.01.96
V. Dec. 40.266/95, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida:
   - cesta básica - alínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
   

(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.01.96
V. Dec. 40.266/95, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95

-suspensão do pagamento do imposto:
V. Prot. ICMS-05/91
(remessa para armazenagem e posterior exportação - entre os Estados de SP e PR - às Empresas Cia. Iguaçu de Café Solúvel)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. produto semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 303 do Anexo IV;
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. produto semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 294 do Anexo IV;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. produto semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 302 do Anexo IV;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Produtos alimentícios - art. 9° do Anexo III

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida: - cesta básica - aínea "c" do inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
   
2. estorno do crédito nas exportações - art. 64, § 3º, 2, "a";
   

-redução da base de cálculo (61,11 - em bruto degomado ou refinado, classificado nos códigos 1507.10.0000 e 1507.90.0000):
V. Dec. 41.006/96, art. 1º
(dá nova redação à alínea "c" do inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º.7.96
V. Dec. 40.961/96, art.1º, I
(dá nova redação à alínea "c" do inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS); II (dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º.7.96
V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXVIII

(dá nova redação à Nota 3 do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.96
V. Dec. 40.577/95, art. 1º, II "c"

(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.01.96
V. Dec. 40.266/95, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95
V. Dec. 40.256/95, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.10.95

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Veja o título COMBUSTIVEIS LIQUIDOS OU GASOSOS

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota (12%) - art. 54, § 1º, 10;
   
2. base de cálculo - art. 393, I,"a";
   
3. isenção:
   - concessão por tempo determinado:
   
4. Saída interna de óleo diesel destinado ao consumo por embarcações pesqueiras nacionais - item 84 da tabela II do Anexo I;
   
5. relação de produtos e serviços - item 504 da tabela II do Anexo VII;
   

-base de cálculo:
V. Dec. 36.892/93, art. 1º, II (dá nova redação à alínea "a" do item 1 do § 1º do art. 393 do RICMS - percentual da margem de lucro = 13%)
V. Dec. 35.631/92, art. 1º, I (dá nova redação à alínea "a" do item 1 do § 1º do art. 393 do RICMS). Efeitos a partir de 01.02.92 até 31.12.92

-operações com Diesel S10 e Óleo Diesel
V. Convênio ICMS 81/22

-base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo - redução da:
V. Convênio ICMS 51/20
(Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica.)

- convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento:
V. Convênio ICMS 53/20
(Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B contendo percentual de Biodiesel (B100) inferior ao mínimo obrigatório de 12% em virtude da Resolução ANP Nº 821/2020.)

-Disciplina a incidência única do Imposto:
V. Convênio ICMS 16/22
(Disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e autoriza as unidades federadas a utilizar instrumentos de equalização tributária e dá outras providências.)

- isenção:
V. Com. CAT 77/02
(Divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS)

V. Por. CAT 93/00
(Disciplina a fruição da isenção de ICMS concedida ao óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras)

V. Dec. 43.203/98
(Oleo diesel destinado ao consumo por embarcações pesqueiras nacionais)
V. Dec. 41.192/96
(Aprova protocolos relativos à operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais)
V. Prot. ICMS - 14/96
(Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 08/96, de 25.06.96, que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, prevista no Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96)
V. Prot. ICMS - 11/96
(estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, prevista no Convênio ICMS-58/96, de 31.5.96)
V. Prot. ICMS - 08/96
(Estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96)
V. Com. CAT-13/89, item 5

V. Convênio ICMS 58/96
(Autoriza os Estados e o DF a conceder isenção do ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica.)
V. Conv. ICM-37/89
(ratificação tácita)

V. Dec. 29.948/89, art. 6º - até 30.04.89
V. Dec. 29.778/89, art. 4º, I - até 31.03.89

-ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B:
V. Conv. ICMS 143/18
(Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP Nº 671/2018.)
-redução da base de cálculo:
V. Com. CAT-24/89, item 1, "a" - até 31.08.89
V. Com. CAT-18/89, item 4.1, "b"
V. Conv. ICMS-101/89 - de 01.11.89 a 31.12.89
V. Conv. ICMS-94/89 - de 01.09,89 a 31.10.89
V. Conv. ICMS-49/89 - de 01.06.89 a 31.08.89
V. Conv. ICMS-29/89 - retroagindo a 01.05.89
V. Dec. 30.807/89, art. 1º, I, "d"

(art. 53 das DDTT do RICM) até 31.12.89
V. Dec. 30.524/89, art. 1º, I, "r" - até 31.10.89

EMENTAS DO TIT - óleo diesel

RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA - óleo diesel

V. Petróleo e seus derivados.

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. produto semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 294 do Anexo IV;
   

EMENTAS DO TIT - óleo industrial

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Operações com petróleo - art. 412
2. Operações com petróleo - art. 417
3. Operação com querosene de aviação - art. 421
4. Óleo lubrificante usado ou contaminado - art. 51, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo - art. 303, § 1º, 1, "b";
   

OBS: Óleo lubrificante usado ou contaminado para estabelecimento re-refinador ou coletor poderá ficar isento ate 31.12.89 por força do Convênio ICMS-29/89, cláusula segunada - autorizativo.

-operações internas com óleos lubrificantes:
V. Decisão Normativa CAT 04/14
(ICMS – Alíquota – Operações internas com óleos lubrificantes - Os óleos lubrificantes não são considerados solventes, não estando sujeitos à alíquota de 25% prevista no artigo 55, inciso XXVII, do RICMS/00)

V. Petróleo e seus derivados

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Saída com destino a estabelecimento re-refinador ou coletro revendedor - Isenção - art. 8°, parte geral, e 51, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo determinado - art. 8º e item 25 da tabela II do Anexo I;
   

V. Port. CAT 60/00
(Altera a Portaria CAT-81, de 3 de dezembro de 1999, que disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado.).
V. Port. CAT 81/99
(Disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado - Revoga a Port. CAT 20/94).
V. Port. CAT 20/94
(Disciplina o procedimento no recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado por estabelecimento re-refinador ou coletor-revendedor)

-isenção:
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XVII
(dá nova redação ao item 25 da Tabela II do Anexo I do RICMS) Até 31.12.97
V. Dec. 34.471/91, art. 1º, XXIV
(dá nova redação ao item 25 da Tabela II do Anexo I do RICMS)- até 31.12.94
V. Dec. 32.835/91, art. 2º, IX
(art. 54 das DDTT do RICM). Até 31.12.91
V. Dec. 31.966/90, art. 2º, I, "g"
(art. 54 das DDTT do RICM). Até 31.12.90
V. Dec. 31.141/90, art. 2º, I, "g"

(art. 54 das DDTT do RICM). Até 30.04.90

V. Conv. ICMS-38/00
(Dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento.)
V. Conv. ICMS-96/90 - até 31.12.91
V. Conv. ICMS-03/90
(prorroga o benefício para 31.12.90)
V. Conv. ICMS-118/89
(Concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado).
V. Conv. ICMS-29/89 - ficam isentas do ICMS

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Comestiveis, refinados, semi-refinados, em bruto ou degomados, exeto o de oliva e a embalagem destinada ao seu acondicionamento - operação interna - Base de cálculo reduzida - art. 51, parte geral, e 3°, V, do Anexo II

V. Óleo de soja

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Diferimento do imposto - art. 354, XI

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. diferimento do imposto:
   - hipóteses - art. 340, XIII;
   

OFÍCIO DEAT-G, SÉRIE "O&M", 16/97
(Assunto:Encaminha Rotina CINEF-DEAT n° 005/97, relativa ao AIIM Eletrônico/Omissos de GIA).

OFÍCIO DEAT-G, SÉRIE "MTF", 01/97
(Assunto: Alteração do Roteiro 2.04 "OMISSOS DE GIA" ).

EMENTAS DO TIT - omissão de receita

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. e incorreções não acarretam a nulidade do AIIM - art. 599, § 3º;
   

V. Veículos Automotores
(redução da base de cálculo e transferência de crédito acumulado)

-modelos:
V.Of. Circular DEAT-G-Série "O&M" nº 07/93
(dá instruções complementares ao Of. Circular DEAT-G-Série "O&M" nº 01/93)

-procedimentos de devolução do ICMS
V.Port. SRE - 32/25
(Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar federal nº 192, de 11 de março de 2022, em relação às operações de exportação de combustíveis.)

-tributação monofásica do ICMS:
V.Port. SRE - 48/23
(Dispõe sobre o credenciamento para fins de aplicação do diferimento previsto no Convênio ICMS 199/22 e no Convênio ICMS 15/23, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis.)

V. Ajuste SINIEF-20/18
(Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.)

V. Protocolo ICMS-80/15
(Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo. )

V. Convênio ICMS-99/18
(Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção de ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa.)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Incidência - art. 1°
2. Incidência - art. 2°
3. Base de cálculo - art. 37
4. Devolução e retorno interestaduais - art. 57
5. Crédito do imposto - art. 61
6. Utilização do crédito acumulado - art. 73
7. Outras formas de pagamento - art. 117
8. Nota fiscal - art. 130
9. Imposto retido - art. 168
10. Operações com petróleo - art. 415
11. Operações com petróleo - art. 416
12. Álcool carburante - art. 419
13. Deficiente físico - veículo automotor - art. 19 do Anexo I
14. Embrião/semem - art. 28 do Anexo I
15. Loja Franca - art. 44 do anexo I
16. Lâmpada fluorencente - art. 87 do Anexo I
17. Táxi - veículo - art. 88 do Anexo I
18. Arenonaves, parte e peças - art. 1° do Anexo II
19. Insumos agropecuários - art. 19 do Anexo II
20. Medicamentos - art. 22 do Anexo II
21. Mandioca - art. 6° do Anexo III
22. Empresas de Telecomunicações - art. 10 do Anexo XVII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquotas do imposto - art. 54, II e III;
   
2. detalhamento das operações/prestações por Unidade da Federação - art. 236;
   
3. diferencial de alíquotas - art. 2º, VII e X;
   
4. elaboração de demonstrativo por Estado:
   - de destino da mercadoria ou da prestação do serviço - art. 206;
   - de origem da mercadoria ou de início da prestação de serviço - art. 205;
   

V. Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS

EMENTAS DO TIT - operação interestadual

V. Ofício Circular DEAT-G - "O&M" 02/95
(Para atendimento à urgente necessidade do aporte de recursos ao Erário Estadual, em consonância com à orientação traçada pela Superior Administração desta Secretaria, resolvemos implantar, pelo prazo mínimo de 90 dias, na área da Grande São Paulo a OPERAÇÃO S.O.S. TESOURO PAULISTA)

EMENTAS DO TIT - operação triangular

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Formação do crédito acumulado - art. 72
2. Regime do periódico de apuração - art. 87
3. Outras formas de pagamento - art. 117
4. Operações realizadas fora do estabeleciemento - art. 284
5. Livros fiscais - art. 344
6. Obrigações do Estabelecimento - art. 380
7. Operações com resíduos de materiais - art. 392
8. Inflações e das poerações - art. 527
9. Empressas de energia elétrica - art. 1° do Anexo XVIII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. amparadas por não incidência, deferimento ou isenção:
   - penalidades - art. 592, IV, "g";
   - vedação do destaque do imposto - art. 178;
   
2. arbritamento - DME:
   - valores não comprovados - art. 234, § único;
   
3. codificação fiscal das:
   - normas - art. 662 e § único;;
   
4. cumprimento de obrigações acessórias - art. 6º;
   
5. declaração ao fisco - arts. 97 e 226 a 232;
   
6. dispensa de emissão de documentos fiscais-prévia autorização para operações isentas ou não tributadas - art. 184;
   
7. documentos fiscais:
   - com valores notoriamente inferiores ao preço corrente - art. 558, III;
   - extravio de livros e documentos - art. 588, § 1º;
   - não exibição de documentos livro são fisco - art. 558, I;
   - parcelas de levantamento - art. 574, § 1º;
   - suspeita de subfaturamento - art. 558, II;
   - transporte sem documentos fiscais - art. 558, IV;
   
8. DOPUF - art. 236;
   - eventuais:
   
   - contribuintes de outro Estado:
   
           - pagamento do imposto - art. 102, VI;
   

   interestaduais - reajuste do valor da operação:
   - incidência do imposto sobre a diferença - art. 39, § 2º;
   

   - isentas - depende de condições não preenchida:
   

           - exigência do tributo - art. 5º;
   

   transcrição pelo fisco das:
   - quando não entregues a GIA - art. 231;
   - modelos e formulários
   

EMENTAS DO TIT - operações com crédito e débito de ICM/ICMS

V. RCT 11.912/78

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Da obrigação principal - do cálculo do imposto - da alíquota art. 56-C
2. Das obrigações acessórias - das informações econômico-fiscais art. 254-A