V. Farelo

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Diferimento - exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos - Art. 391 (Pescada)
   
2. Redução na Base de Cálculo - carga tributária resulte no percentual de 7% - Art. 3º do Anexo II

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. diferimento - exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação - art. 375
2. isenções:
   - inaplicabilidade - art. 8º e item 24 da tabela II do Anexo I
3. redução da base de cálculo:
   - inaplicabilidade - item 2 da tabela II do Anexo II

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Execesso da bagagem
   - Nota Fiscal de Serviço de Transportes - art. 148, inc. III;
   - Bilhe te de Passagem Rodoviário - art. 168, § 4º
   - Bilhete de Passagem Aquaviário - art. 170, § 4º
   - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem - art. 171, § 4º
   - Bilhete de Passagem Ferroviário - art. 172, § 4º
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenções - art. 8º e item 15 da tabela I do Anexo I;
2. excesso de bagagem
   - Nota Fiscal de Serviço de Transportes - art. 140, inc. III;
   - Bilhe te de Passagem Rodoviário - art. 160, § 4º
   - Bilhete de Passagem Aquaviário - art. 162, § 4º
   - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem - art. 163, § 4º
   - Bilhete de Passagem Ferroviário - art. 164, § 4º
   - substituição ao conhecimento de transporte - art. 203;

V. Portaria MF 39/95 (Dispõe sobre o controle aduaneiro de bagagem)

V. Instrução Normativa SRF 23/95
(Atualiza e consolida as normas que dispõem sobre o tratamento tributário relativo a bagagem)
V. Instrução Normativa SRF 52/95
(Dispõe sobre limite de isenção de bagagem de viajante que especifica)

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - saída para o exterior - art. 8° e inciso II do item 22 da tabela I do Anexo I;
2. relação de produtos e serviços - art. 33 e item 37 da tabela II do Anexo VII;
   

V. Frutas

Veja o título VENDA PORTA-A-PORTA ("MARKETING" DIREITO") OU EM BANCA DE JORNAL

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Banco de alimentos - art. 09

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção - item 42 da tabela I do Anexo I;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Sujeitos a fiscalização - artigos 494, 495 e 496

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. obrigatoriedade da inscrição - art. 20, IV;
2. sujeição a fiscalização - arts. 559, VI;   560  e  561
3. vedação em negociar com titular de inscrição cuja eficácia tiver sido cassada ou suspensa - art. 26, II.

-serviço eletrônico:
V. Port. CAT-98/97
(Autoriza o pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, por meio do serviço eletrônico de bancos).

BANCO DO BRASIL S/A:
V. Conv. ICMS-132/95
(Institui regime especial para que o Banco do Brasil efetue o recolhimento do ICMS devido pela venda em bolsa de mercadorias ou de cereais promovida pelo Ministério da Indústria e Comércio e do Turismo)
V. Port. CAT - 48/94
(Dispõe sobre a concessão de regime especial nas vendas de mercadorias em Bolsa de Mercadoria ou Cereais por produtor agro-pecuário, com a intermediação do Banco do Brasil S/A.)

V. Consulta CAT- 620 de 26/11/90
(Transporte de ativo fixo e materiais de uso ou consumo.)

BANESPA:
V. Instituição Financeira

BANCOS COMERCIAIS ESTADUAIS:
V. Dec. 31.141/90, art. 1º
(aprova o Convênio s/nº, de 22.08.89

V. Instituição Financeira

BANCO HOLANDÊS S/A:
V. Instituição Financeira

BANCO DAS NAÇÕES S/A:
V. Com. CAT152/99

Ver Estabelecimento Bancário

-redução da base de cálculo - exportação:
V. Dec. 36.892/93
V. Conv. ICM-03/89

-de alumínio:
EMENTAS DO TIT - barcos ou embarcações

V. Embarcações.
V. Embarcações Nacionais ou Afretadas e de Recreio ou Pesca.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001

1. isenção- saida interna e interestatual - art. 8°, parte geral, e 36°, II, do Anexo I
   

BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PASTELARIAS, CASAS DE CHÁ, DE SUCO, DE DOCES E SALGADOS, CAFETEIRAS OU SORVETERIAS.

veja o título REFEIÇÕES

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. CAE: código de atividade econômica - tabela I do Anexo VII;
   
2. redução na base de cálculo - item 17 da tabela II do Anexo II;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO - art. 58

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. redução da base de cálculo - art. 53 e item 19 da tabela II do Anexo II;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida - item 453 do Anexo IV;
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. diferimento - art 30 das DDTT;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Acordos celebrados com outros estados - art. 37, § 7°
2. Arrendamento mercantil - Venda do bem arrendado - art. 37, I
3. Ativo Permanente - Entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado - Diferencial de alíquotas - art. 37, VI
4. Café cru - atr. 334
5. Combustíveis líquidos e gasosos derivados de de pretróleo não destinados à industrialização ou à comercialização oriundos de outro Estado - art. 37, VII
6. Devolução ou retorno de mercadoria ou bem em operação interestadual - art. 57
7. Diferença - Incidência do imposto - art. 45
8. Estabelecimento comercial - Preço FOB comercial - art. 38, III, §§ 1° e 2°
9. Estabelecimento industrial - Preço FOB industrial - art. 38, II § 1°
10. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços:
    - Compreedidos na competências tributária dos Municípios, com indicação expressa em lei complementar - art. 37, III "b"
    - Não compreendidos na copetência tributária do Municipios - art. 37, III "a"
11. Gado em pé e rodutos da matança - art. 366
12. Importação - art. 37, VI, §§ 5° e 6°
    - Conversão do valor em moeda nacional - Taxa de cambio - Aplicação - art.37, § 5°
    - Despessas aduaneiras - Definição - art. 37, § 6°
13. Inclusão:
    - Bonificação - Mercadoria dada em bonificação - art. 37, § 1°, 1
    - Frete:
    - Cobrado em separado, realizado pelo próprio remetente ou pela sua conta e ordem - art. 37, §§ 1° e 2°
    - Cobrado por estavelecimento pertecente ao mesmo titular ou por outro estabelecimento pertecente ao mesmo titular ou por outro estabelecimento de empresa com relação de interpendêcia - art. 37, §§ 3° e 4°
    - Importação:
    - Despesas aduaneiras - art. 37, IV § 6°
    -Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operação de Câmbio -
    art. 37, IV
    - Imposto sobre Produtos Industializados (IPI):
    - Mercadoria adquirida para fins de comercialização ou industrialização e posteriormente destinada a consumo ou ao Ativo Permanente do estabelecimento - art. 37, § 1° e 4°
    - Operações destinadas a consumidor final, a uso e consumo e ao Ativo permanente do estabelecimento -
    art. 37 , § 1° e 3°
    - Montagem ou isntalação - Importancia cobrad - art. 37, § 1°, 5
    - Seguros, juros e demais importância pagas, recebidas ou debitadas, descontos concedidos sob condição, bem como o valor de mercadoria dada em bonificação - art. 37, § 1°, 1
14. Licitação promovida pelo Poder Publico - Aquisição de mercadoria ou bem importados do exterior e apreendidos ou abandonados - art. 37, V
15. Material de uso ou consumo - Entrada em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado - Diferencial de alínquotas - art. 37, VI
16. Mercadoria depositada em armazém-geral ou depósito fechdo - Transmissão de propriedade - art. 37, I
17. Moeda nacional - Critérios de conversão:
    - Atualização do valor vinculado a indexação de qualquer naturesa - art. 48, III
    - Taxa cambial - art. 48, I
    - Título reajustável - art. 48, II
18. Pauta Fiscal - art. 46
19. Prestação de serviços com início em outro Estado que não esteja vinculada a operação ou prestação subsequence alcançada pela incidência do imposto - art. 37, X
20. Produtor, extrator ou gerador, inclusive de energia - Preço corrente no mercado atacadista ou regional - art. 38, I
21. Programa para computador ("software") - art. 50
22. Reajute de valor - Operaçãoou prestação interstadual - art. 37, § 2°
23. Refeições - Fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias - art. 37, I
24. Saída de mercadoria - art. 37, I
25. Serviço prestado ou iniciado no exterior - Recebimento - art. 37, IX
26. Serviços de comunicação: - art. 37, VIII
    - Prestação de serviço sem preço determinado - art. 40
27. Serviços de tranporte: - art. 37, VIII
    - Prestação de serviço sem preço determinado -art. 40
28. - Substituição tributária - art. 41
    - Impossibilidade de inclusão de valores referentes a frete, seguro ou outro encargo - Recolhimento do imposto pelo substituído - art. 42
    - Preço ficçado por autoridade competente - art. 44
    - Preço sugerido pelo fabricante ou pelo importador - art. 43
29. Tranferência interstadual de mercadoria - art. 39
30. Transferência interna de mercadoria : - art. 37, I
    - Atribuição de outro valor, desde que não inferior ao custo da mercadoria - art. 38, II § 3°
    - Estabelecido industrial - Preço FOB comercial - art. 38, III §§ 1° e 2°
    - Estabelcimento industrial - FOB indutrial - art. 38, II § 1°
    - Produtor, exato ou gerador, inclusive de energia - Preço corrente no mercado atacadista ou regional - art. 38, I
31. Transmição de propriedade de mercadoria ou de título que a represente - art. 37, I
32. Valor do imposto - Integração à própria base de cálculo - art. 49
    

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. abatimentos, descontos e bonificações - art. 39, § 1º;
2. acordos celebrados com outros Estados - art. 39, § 9º;
3. água e gelo - art. 273;
4. aparelhos usados - redução - art. 53 e item 16 da tabela I do Anexo II;
5. arbitramento fiscal-hipóteses - arts. 40 a 49;
6. ativo imobilizado:
   - entrada de outro Estado - art. 39, VI;
   
   - recolhimento dispensado pelo artigo 4º do Dec. 34.471/91
   

   bens de uso ou de consumo:
   - entrada de outro Estado - art. 39, VI;
   

   - recolhimento dispensado pelo artigo 4º do Dec. 34.471/91
   

   café crú - art. 300;
   

   cana-de-açucar - art. 313, I, "a";
   

   usada para aguardente - art. 313, II, "a";
   

   carne e outros produtos da matança:
   - abate - art. 346;
   - pauta fiscal - arts. 346, parágrafo único e 347, § 1º;
   

   cerveja, chope e refrigerantes - art. 273;
   

   cigarros e outros produtos do fumo - art. 269;
   

   cimento - art. 271;
   

   despesas - acessórias - inclusão - art. 39, § 1º, 1;

   aduaneiras:
   - conceito - art. 39, §§ 6º e 7º;
   - disposições gerais - arts. 39 a 53;
   

   diversa do valor da operação - indicação no documento fiscal - arts. 114, V, "a" e 179;

   estôrno de crédito - art. 64, § 1º;

   fornecimeno de mercadorias com prestação de serviços - art. 39, III;

   frete:
   - cobrado pelo remetente - inclusão - art. 39, §§ 1º e 2º;
   - cobrado pelo interdependente - inclusão - art. 39, §§ 4º e 5º.

   frutas estrangeiras - art. 277;

   gado - arts. 346, parágrafo único e 347, §1º;

   I.P.I.:
   - aquisição interestadual - art. 39, § 1º, 5;
   - devolução - art. 39, § 1º, 6;
   - estabelecimento equiparado a indústria - art. 39, § 1º, 4;
   - material não destinado a comercialização ou industrialização - art. 3º, § 1º, 3;
   

   importação - art. 39, IV, §§ 6º e 7º;
   

   imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - art. 39, § 8º;
   

   industrialização:
   - concessionária de serviços públicos, órgão da administração pública - art. 8º e nota única do item 32 da tabela I do Anexo I;
   - para outros estabelecimentos:

   - retôrno:

      - valor acrescido - arts. 46 e 47;
   

   juros - art. 39, § 1º, 1;

   licitação promovida pelo poder público - art. 39, V;

   máquinas e implementos agrícolas - art. 53 e item 16 da tabela I do Anexo II;

   mercadorias:
   - remetidas sem destinatário certo, dentro e fora do Estado - art. 407;
   - trazidas de outro Estado sem destinatário certo - art. 406, § 4°;

   moeda nacional - critérios de conversão - art. 50;

   montagens e intalações de máquinas - art. 39, § 1º, 8;

   operação interestadual - reajuste do valor da operação - art. 39, § 2º;

   pauta fiscal - art. 48;

   preços:
   - corrente no mercado atacadista:
   - quando na falta do valor da operação - art. 40, I;

   FOB:
   - na falta do valor do preço corrente - art. 40, I e II;

   regime especial de fiscalização - art. 39, § 3º;

   saída de mercadorias - arts. 39, I e 40;

   seguradoras - arts. 502 e 497, II, "d";

   semi-elaborados - art. 52 e Anexo IV;

   serviços de comunicação e transporte - art. 39, VII;

   software - art. 51-A;

   sorvetes - art. 275;

   substituição de peças em virtude de garantia - art. 39, VII;

   substituição tributária - arts. 43 e 44;

   tranferências:
   - estadual - para estabelecimento do mesmo titular - art. 40, § 4º;
   - interestadual - art. 41;

   tributos e contribuições, cobrados do adquirente - art. 39, § 1º,7;

   utilização de serviços de transportes - art. 39, VIII;

   utilização irregular da - art. 45;

   valor acrescido - art. 47;

   valor corrente do serviço - art. 42;

   valor do imposto - art. 51;

   vendas a prazo:
   - consumidor final - art.17 DDTT;

-saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão:
V. Port. CAT-56/23
(Estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.)

-saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos:
V. Port. CAT-64/23
(Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS)
-operações com cerveja, refrigerante, água e gelo:
V. Com. CAT-43/91
(Esclarece sobre o tratamento tributário aplicável a partir de 1º-6-91, relativamente à substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante, água e gelo)
V. Com. CAT-33/91
(Esclarece sobre a base de cálculo aplicável para efeito de retenção do imposto relativo às subseqüentes operações com água mineral)

-operações com ferramentas e congêneres:
V. Com. CAT-88/17
(Estabelece a base de base de cálculo de ferramentas e congêneres, referidos no § 1º do artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS.)

-operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais:
V. Com. CAT-64/96
(Informa sobre a redução da base de cálculo do ICMS)

-software:
V. Conv. ICMS 83/96
(Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com programas para computadores em meio magnético ou ótico (disquete ou CD Rom).
V. Dec. 35.674/92
(acrescenta o art. 51-A ao RICMS). Efeitos a partir de 16.09.92

-substituição tributária de sorvetes e acessórios:
V. Port. SRE-20/22
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina)
V. Port. CAT-19/21
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvetes em máquina.)
V. Port. CAT-78/20
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-31/20
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-50/19
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-24/19
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-73/18
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-23/18
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-79/17
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-25/17
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-92/16
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-43/16
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-101/15
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-37/15
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-101/14
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-38/14
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-05/14
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-83/13
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-54/13
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-152/12
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-69/12
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)
V. Port. CAT-166/11
(Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios)

-transferências interestaduais
V. Des. Nor. CAT-05/05
(ICMS - Base de Cálculo - Transferências interestaduais de mercadorias fabricadas pelo contribuinte entre estabelecimentos de sua titularidade - Inteligência da expressão "custo da mercadoria produzida", empregada no artigo 13, § 4º, II, da Lei Complementar nº 87/96)

EMENTAS DO TIT - base de cálculo

RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA - base de cálculo e base de cálculo - importação

V. Redução da base de cálculo
V. Pauta fiscal

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto ou enxofre - art. 51, parte geral e 9°, II III, do anexo II
2. Aeronaves, peças ou partes - Operação interna ou interestadual - art. 51, parte geral, e 1° do anexo II
3. Alho em pó, feno, sorgo, sal mineralizado, farinha de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue ou de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelo ou torta de algodão, de bagaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça de mamona, de milho, de trigo farelo de arroz, de girassol, de glúten de milho e outros resíduos industriais, desde que se destinem à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal - Operação interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, VII, do anexo II
4. Amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, MAP (monoamônio fosfato), DAP (diamônio fosfato), cloreto de potássio, adubos simples ou compostos, fertilizantes, DL Metinina a seus análogos, produzidos para uso na agricultura ou na peduária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, radicultura, ou sericicultura - Operaçoes intersetaduais - art. 51, parte geral, e 10°, III, do anexo II
5. BEFIEX - Operações com máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, seus respestivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas, destinados à integração no ativo imobilizado de empresa industrial:
   - Importação - art. 51, parte geral, e 2°, I, do anexo II
   - Saída interna ou interestadual - art. 51, parte geral, e 2°, II, do anexo II
6. Calcário ou gesso - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, V, do anexo II
7. Cosméticoa e medicamentos - Operações interestaduais pos. 3003, 3004, 3303 a 3307e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00 - Destinados à industrialização ou comercialização - art. 22 anexo II
8. Disamantes e esmeraldas - pos. 7102, 7103.10.02.05 e 7103.91.03.00 - Operações internas - art. 51, parte geral, e 4°, do anexo II
9. Empesa de radiodifusão - importação de máquina, equipamento , aparelho, instrumento, suas respectivas partes, peças e acessórios, destinados e emprego exclusivo na geração, emissão recepção, transmissão, retransmissão, repetição ou ampliação ou e sinais de comunicação - art. 51, parte geral, e 5°, anexo II
10. Empresa jornalistica ou editora de livros - Importação de máquina equipamento, aparelho, instrumento, suas respectivas partes, peças e acessórios, destinados a emprego exclusivo no processo de industrialização de livro, jornal ou periódico - art. 51, parte geral, e 5°, anexo II
11. Enzimas preparadas para decomposição de mátéria orgânica animal - pos. 3507.904 - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, XI, anexo II
12. Equino puro-sangue - Operaçôes internas - art. 51, parte geral, e 6°, anexo II
13. Esterco animal - Operações interestaduaais - art. 51, parte geral, e 9°, VIII, anexo II
14. Farelos e trotas de soja e de canola destinados à alimentação animal ou a emprego na fabricação de ração de animal
    - Operações interstaduais - art. 51, parte geral, e 10°, II, anexo II
15. Gás liquefeito de petróleo e gás natural - Operações internas - art. 51, parte geral, e 8°, anexo II
16. Insenticida, fungicida, formicida, herbicida, parasiticida, germicida, acaricida, nematicida, raticida, desfolhante, dessecante, espalhante adesivo, estimulador ou inibidor de crescimento (reglador) vacina, soro ou medicamento, camento, com destinação exclusiva a uso na agricultura, pecuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, radicultura, ou sericicultura - art. 51, parte geral, e 9°, I, anexo II
17. Insumos agropecuários - art. 51, parte geral, e 9°, anexo II
18. Leite - Prestação de serviço de transporte de leite cru ou pasteurizado - art. 51, parte geral, e 19°, anexo II
19. Máquinas e implementos agrícolas - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 12°, III e IV, anexo II
20. Máquinas aparelhos e equipamentos industriais - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 12°, I e II, anexo II
21. Máquinas aparelhos e veículos usados - art. 51, parte geral, e 11°, anexo II
22. Medicamentos e cosméticos - Operações interestaduais - pos. 3003, 3004, 3303 a 3307 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00 - Destinados à industrialização ou comercialização - art. 22 do anexo II
23. Milho destinado a estabelecimento rural,cooperativa de estabelecimento rurais, indústria de ração animal ou a orgão estadual e fomento e desenvolvimento agropecuário - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 10°, I , anexo II
24. Mudas e plantas - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, XI, anexo II
25. Obra de arte - art. 51, parte geral, e 13°, anexo II
26. Pedra britada e pedra-de-mão - Saídas internas - art. 51, parte geral, e 14°, anexo II
27. Pó de aluminio - pos. 7603.10.0000 - Operações internas - art. 51, parte geral, e 15°, anexo II
28. Produtos da cesta básica:
    - ave, leporídeo ou gado bovino, bufalino, suíno, caprino ou ovino, em pé, e produto comestível resultante de seu abate, em estado natural, resfriado, congelado,salgado, seco, temperado ou defumado para conservação, desde que não enlatado ou cozido; - art. 51, parte geral, e 3°, I, anexo II
    -leite esterilizado (longa vida) classificado nos códigos 0401.10.10 e 0401.20.10 - art. 51, parte geral, e 3°, II, anexo II
    - Café torrado, em grão moído e o descafeinado - pos. 0901.2 - art. 51, parte geral, e 3°, III, anexo II
    - óleos vegetais comestíveis refinados, semi-refinados, em bruto ou degomados, exceto o de oliva, e a embalagem destinada a seu acondicionamento - art. 51, parte geral, e 3°, IV, anexo II
    - açúcar cristal ou refinado classificado nos códigos 1701.11.00 e 1701.99.00 - art. 51, parte geral, e 3°, V, anexo II
    - Alho - art. 51, parte geral, e 3°, VI, anexo II
    - Farinha de milho, fubá, inclusive o pré-cozido - art. 51, parte geral, e 3°, VII, anexo II
    - pescados, exceto crustáceos e moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos - art. 51, parte geral, e 3°, VIII, anexo II
    - queijos tipo mussarela, prato e de minas, manteiga, margarina e creme vegetal - art. 51, parte geral, e 3°, IX, anexo II
    - apresuntado - art. 51, parte geral, e 3°, X, anexo II
    - maçã e pêra - art. 51, parte geral, e 3°, XI, anexo II
    - ovo de codorna seco, cozido, congelado ou conservado de outro modo - art. 51, parte geral, e 3°, XII, anexo II
    - pão de forma, pão de especiarias, sem adição de frutas e chocolate e nem recobertos, e pão tipo bisnaga, classificados, respectivamente, nos códigos 1905.90.10, 1905.20.90 e 1905.90.90 - art. 51, parte geral, e 3°, XIV, anexo II
    - iogurte e leite fermentado, classificados, respectivamente, nos códigos 0403.10.00 e 0403.90.00 - art. 51, parte geral, e 3°, XV, anexo II
    
29. Ração animal, concentrado ou suplemento - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, IV, anexo II
30. Refeições:
    - Fornecimento de refeições por bares, restaurantes e estabelecimento - similares - art. 51, parte geral, e 17°, anexo II
    - Saída promovida por empresas preparadoras de refeições coletivas - art. 51, parte geral, e 17°, anexo II
31. Sêmen cogelado ou resfriados, embrião, girino, alevino, ovo fértil e pintos e marrecos de um dia exceto em relação à operação interestadual com sêmen e embrião de bovinos, de ovinos ou de caprinos - Operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, X, anexo II
32. Semente destinada à semeadura:
    - Importação - art. 51, parte geral, e 9°, VI, § 2°, anexo II
    - Saída interestadual - art. 51, parte geral, e 9°, VI, anexo II
33. Serviço de comunicação:
    - Prestação de seviço de radiochamada - art. 51, parte geral, e 16°, VI, anexo II
    - Prestação de seviço de televisão por assinatura - art. 51, parte geral, e 18°, anexo II
34. Usina Hidreletrica de Ingarapava - Operação internas com máquinas aparelhos, equipamentos, suas partes e perças, destinados à contrução ou ampliação da usina - art. 51, parte geral, e 20°, anexo II
35. Zona Franca de Manaus - Saída de produto semi-elaborado de origem nascional para comercialização ou industrialização nos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo - art. 51, parte geral, e 21°, anexo II
    - Não-aplicação desde disse dispositivo enquanto não proferida decisaçsão definida da ADIn n° 310-1/90 - art. 14, II das Disposições Transitórias.

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
reduções por tempo indeterminado:
- tabela I do Anexo II:
1. ativo fixo:
   - importação:
   
   -máquinas, equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, etc - art. 53 e item 6;
   - usados:
   
   - máquinas, aparelhos ou veículos usados - art. 53 e item 16;
   

   eqüinos puro-sangue:
   - operações - art. 53 e item 9;
   

   gás:
   - liquefeito de petróleo - art. 53 e item 11;
   - natural:
   

   -saídas internas - art. 53 e item 14;
   

   obras de arte. - art. 53 e item 1;
   

   produto FLOTIGAN EDA-B - art. 53 e item 13
   

   produtos das posições: 7203 a 7216 e 7218 da NBM/SH:
   - saídas para o exterior ou para empresa comercial exportadora - art. 53 e item 5;
   

   serviço de transporte:
   - exceto aéreo - art. 53 e item 2;
   

   semi-elaborados - art. 53 e item 3;
   - origem nacional com destino ZFM - art. 53 e item 4;
   

   serviço de telecomunicações - art. 53 e item 12;
   

   serviço de televisão por assinatura - art. 53 e item 17;
   

   transporte aéreo - art. 53 e item 7;
   

   venda ativo imobilizado - art. 53 e item 8;
   reduções por tempo determinado:
   - tabela II do Anexo II:

   aeronaves:
   - partes e peças - art. 53 e item 3;
   

   agricultura:
   - insumos usados na - art. 53 e item 14;
   

   alimentação animal (produtos):
   - saídas interestaduais - art. 53 e item 15;
   

   alimentos (cesta básica) - art. 53 e item 10;
   

   batata consumo:
   -exportação -art. 53 e item 6;
   

   enzimas:
   -saídas internas e interestaduais -art. 53 e item 18;
   

   fornecimento de refeições - art. 53 e item 17;
   

   leite cru:
   -transporte intermunicipal - art. 53 e item 11;
   

   máquinas e implementos agrícolas - art. 53 e item 8;
   

   motocicletas - art. 53 e item 9;
   

   pescado:
   - operaçao interestadual - art. 53 e item 2;
   

   veículos:
   -saídas interestaduais:
   

   - condicionada -art. 53 e item 7;
   

   veículos e chassis:
   - condicionados - art. 53 e item 13;