LEI N° 6.374, DE 1º-03-89 - DOE 02-03-89
Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
- EDIÇÃO ATUALIZADA ATÉ A LEI 16.005, DE 24-11-15 - DOE 25-11-15 -
- ARTIGOS -
TÍTULO I - Do Imposto
CAPÍTULO I - Da Incidência

| 01 | 02 | 03 |

CAPÍTULO II - Dos Benefícios Fiscais
SEÇÃO I - Da Não-Incidência

| 04 |

SEÇÃO II - Das Isenções e Demais Benefícios
| 05 |

SEÇÃO III - Das Disposições Comun
| 06 |

TÍTULO II - Da Sujeição Passiva
CAPÍTULO I - Do Contribuinte

| 07 |

CAPÍTULO II - Do Substituto
| 08 |

CAPÍTULO III - Do Responsável
| 09 | 10 | 11 |

CAPÍTULO IV - Do Estabelecimento
| 12 | 13 | 14 | 15 |

CAPÍTULO V - Da Inscrição
| 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 22-A |

TÍTULO III - Das Obrigações Tributárias
CAPÍTULO I - Da Obrigação Principal
SEÇÃO I - Do Local da Operação e da Prestação

| 23 |

SEÇÃO II - Do Cálculo do Imposto
SUBSEÇÃO I - Da base de Cálculo

| 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 28-A | 28-B | 28-C | 29 | 29-A | 29-B | 30 | 31 | 32 | 33 |

SUBSEÇÃO II - Da Alíquota
| 34 |

SUBSEÇÃO III - Do Lançamento
| 35 |

SUBSEÇÃO IV - Da Não-Cumulatividade
| 36 | 37 | 38 | 38-A | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 |

SUBSEÇÃO V - Dos Regimes de Apuração e do Pagamento do Imposto
| 47 | 48 | 49 | 50 | 51 | 52 | 53 | 54 | 55 | 56 | 57 | 58 | 59 | 60 | 60-A |61 | 62 | 63 | 64 | 65 | 65-A | 66 |

SEÇÃO III - Das Disposições Gerais Relativas à Sujeição Passiva por Substituição em Relação às Subseqüentes Operações
(Acrescentado pelo art. 3° da Lei 9.176, de 02-10-95 - DOE 03-10-95)

| 66-A | 66-B | 66-C | 66-D | 66-E | 66-F | 66-G | 66-H |

CAPÍTULO II - Das Obrigações Acessórias
| 67 | 68 | 69 | 70 |

CAPÍTULO III - Do Regime Especial
| 71 |

TÍTULO IV - Da Administração Tributária
| 72 | 73 | 74 | 74-A | 75 | 76 | 76-A | 77 | 78 | 79 | 80 | 81 | 82 | 83 | 84 | 84-A | 84-B |

TITULO V - Das Penalidades
| 85 | 85-A | 85-B | 85-C | 86 | 87 | 88 |

TÍTULO VI - Do Processo Fiscal
| 89 | 90 | 91 | 92 | 93 | 94 |

TÍTULO VII - Do Pagamento do Débito Fiscal
| 95 | 96 | 97 | 98 | 99 | 100 | 101 | 102 | 103 |

TÍTULO VIII - Da Consulta
| 104 | 105 | 106 | 107 |

TÍTULO IX - Das Disposições Finais
108 | 108-A | 109 | 109-A | 110 | 111 | 112 | 113 | 114 | 114-A | 115 |

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
| 01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 |