| Instrução Normativa SRF 172/99 | Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, importadas do exterior. |
| Instrução Normativa SRF 171/99 | Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2000, ano-calendário 1999. |
| Instrução Normativa SRF 170/99 | Dispõe sobre a consulta pública ao Cadastro de Pessoas Físicas – CPF |
| Instrução Normativa SRF 169/99 | Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de insumos destinados à industrialização por encomenda dos produtos classificados nas posições 8701 a 8705 da TIPI - RECOM. |
| Instrução Normativa SRF 168/99 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instrução Normativa SRF 167/99 | Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País . |
| Instrução Normativa SRF 166/99 | Dispõe sobre a retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - DIRPJ e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR efetuada por pessoa jurídica. |
| Instrução Normativa SRF 165/99 | Dispõe sobre a retificação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural efetuada por pessoa física. |
| Instrução Normativa SRF 164/99 | Dispõe sobre as regras de preços de transferências e a incidência de imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos por beneficiário residente ou domiciliado em país com tributação favorecida. |
| Instrução Normativa SRF 163/99 | Aprova o programa gerador de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI em disquete, versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências |
| Instrução Normativa SRF 162/99 | Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ. |
| Instrução Normativa SRF 161/99 | Dispõe sobre a incidência do imposto de renda nas operações financeiras realizadas por investidor nacional e estrangeiro. |
| Instrução Normativa SRF 160/99 | Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF. |
| Instrução Normativa SRF 159/99 | Dispõe sobre o prazo de entrega da declaração final de espólio. |
| Instrução Normativa SRF 158/99 | Dispõe sobre o prazo para pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital. |
| Instrução Normativa SRF 157/99 | Dispõe sobre a apresentação, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual, ano-calendário de 1999, exercício de 2000. |
| Instrução Normativa SRF 156/99 | Institui os Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal - SRF e-CPF e e-CNPJ. |
| Instrução Normativa SRF 155/99 | Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação. |
| Instrução Normativa SRF 154/99 | Estabelece procedimentos para a recepção da declaração de ajuste anual das pessoas físicas, relativa ao exercício de 2000. |
| Instrução Normativa SRF 153/99 | Dispõe sobre o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso. |
| Instrução Normativa SRF 152/99 | Dispõe sobre os depósitos administrativos efetuados na Caixa Econômica Federal - CAIXA e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 151/99 | |
| Instrução Normativa SRF 150/99 | Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária |
| Instrução Normativa SRF 149/99 | Fixa normas para o enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no desembaraço aduaneiro. |
| Instrução Normativa SRF 148/99 | Prorroga a vigência de norma referente ao enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no desembaraço aduaneiro. |
| Instrução Normativa SRF 147/99 | Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala consular. |
| Instrução Normativa SRF 146/99 | Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 145/99 | Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral. |
| Instrução Normativa SRF 144/99 | Revogar as Instruções Normativas nº 073, de 18 de junho de 1999, e nº 132, de 12 de novembro de 1999 |
| Instrução Normativa SRF 143/99 | Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte. |
| Instrução Normativa SRF 142/99 | Aprova o modelo de Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte. |
| Instrução Normativa SRF 141/99 | |
| Instrução Normativa SRF 140/99 | Estabelece o prazo para interposição de recurso voluntário nos casos de indeferimento do pedido de concessão ou de prorrogação do prazo de vigência do regime especial de admissão temporária |
| Instrução Normativa SRF 139/99 | Fixa normas de enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no desembaraço aduaneiro. |
| Instrução Normativa SRF 138/99 | Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário de 1999, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 137/99 | Amplia o prazo para entrega da Declaração de Isento – Pessoa Física 1999. |
| Instrução Normativa SRF 136/99 | Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. |
| Instrução Normativa SRF 135/99 | Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção de impostos e contribuições, na hipótese que menciona. |
| Instrução Normativa SRF 134/99 | Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 133/99 | Altera a Instrução Normativa nº 69, de 21 de julho de 1998 |
| Instrução Normativa SRF 132/99 | Altera a Instrução Normativa nº 73, de 18 de junho de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 131/99 | Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. |
| Instrução Normativa SRF 130/99 | Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 162, de 31 de dezembro de 1998 |
| Instrução Normativa SRF 129/99 | Estabelece procedimentos específicos para o trânsito aduaneiro de mercadorias destinadas ao Paraguai. |
| Instrução Normativa SRF 128/99 | Altera a Instrução Normativa nº 124, de 14 de outubro de 1999 |
| Instrução Normativa SRF 127/99 | Dispõe sobre a sistemática do Cadastro de Pessoas Físicas e aprova o Cartão CPF. |
| Instrução Normativa SRF 126/99 | Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, importadas do exterior. |
| Instrução Normativa SRF 125/99 | Altera a Instrução Normativa nº 16, de 16 de fevereiro de 1998, e revoga o art. 4º da Instrução Normativa nº 139, de 26 de novembro de 1998 |
| Instrução Normativa SRF 124/99 | Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada, formulada por meio eletrônico, na importação e na exportação. |
| Instrução Normativa SRF 123/99 | Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável. |
| Instrução Normativa SRF 122/99 | Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, na hipótese que menciona. |
| Instrução Normativa SRF 121/99 | Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. |
| Instrução Normativa SRF 120/99 | Amplia o prazo para entrega da Declaração de Isento – Pessoa Física 1999 |
| Instrução Normativa SRF 119/99 | Dispõe sobre o regime especial de admissão temporária. |
| Instrução Normativa SRF 118/99 | Dispõe sobre o prazo para apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 1999. |
| Instrução Normativa SRF 117/99 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instrução Normativa SRF 116/99 | Dispõe sobre pedidos de cancelamento e retificação de erros em Documentos para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 115/99 | Estabelece procedimentos para venda programada de mercadorias estrangeiras em Deposito de Loja Franca. |
| Instrução Normativa SRF 114/99 | Instrução Normativa nº 164, de 31 de dezembro de 1998 |
| Instrução Normativa SRF 113/99 | Dispõe sobre regimes especiais de substituição tributária relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. |
| Instrução Normativa SRF 112/99 | Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO. |
| Instrução Normativa SRF 111/99 | Altera a Instrução Normativa nº 164, de 31 de dezembro de 1998. |
| Instrução Normativa SRF 110/99 | Dispõe sobre a apreensão de substâncias entorpecentes ou drogas afins. |
| Instrução Normativa SRF 109/99 | Altera a Instrução Normativa nº 69, de 16 de junho de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 108/99 | Altera disposições da Instrução Normativa SRF nº, de 30de novembro de 1998, que aprova o Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 107/99 | Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as obras audiovisuais e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 106/99 | Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os produtos fonográficos e dá outras providências |
| Instrução Normativa SRF 105/99 | Altera a INSR 66/97, que dispõe sobre a declaração de inaptidão de pessoa jurídica no CNPJ. |
| Instrução Normativa SRF 104/99 | Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. |
| Instrução Normativa SRF 103/99 | Altera a Instrução Normativa n.º 71, de 17 de junho de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 102/99 |
Altera
a Instrução Normativa SRF n |
| Instrução Normativa SRF 101/99 | Aprova o programa em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR relativo ao exercício de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 100/99 | Aprova o programa para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica |
| Instrução Normativa SRF 099/99 | Aprova a tradução da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas. |
| Instrução Normativa SRF 098/99 | Dispõe sobre o controle aduaneiro do intercâmbio postal nas cidades situadas em região de fronteira com os países integrantes do Mercosul. |
| Instrução Normativa SRF 097/99 | Altera a Instrução Normativa nº 57, de 1º de outubro de 1996, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 096/99 | Dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada - RTS |
| Instrução Normativa SRF 095/99 | Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. |
| Instrução Normativa SRF 094/99 | Dispõe sobre a incidência do IOF em aplicações financeiras. |
| Instrução Normativa SRF 093/99 | Dispõe sobre as incidências do IOF e do imposto de renda nas aplicações em fundos de investimento. |
| Instrução Normativa SRF 092/99 | Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados à Primeira Feira de Ourivesaria e Relojoaria - SIOR 99. |
| Instrução Normativa SRF 091/99 | Aprova os modelos das fichas e o leiaute do arquivo do programa gerador da DIPJ 1999 e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 090/99 | Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro de Pessoas Físicas CPF. |
| Instrução Normativa SRF 089/99 | Altera a redação dos arts. 8º e 10 da Instrução Normativa SRF n.º 78, de 28 de junho de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 088/99 | Fixa prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DITR, relativa ao exercício de 1999, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 087/99 | |
| Instrução Normativa SRF 086/99 | Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros). |
| Instrução Normativa SRF 085/99 | Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, no exercício de 1999, nos casos de encerramento de atividades. |
| Instrução Normativa SRF 084/99 | Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros). |
| Instrução Normativa SRF 083/99 | Altera o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa nº 126, de 30 de outubro de 1998, que "Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTF e estabelece normas para a sua apresentação". |
| Instrução Normativa SRF 082/99 | Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instrução Normativa SRF 081/99 | Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos de 1º de maio até 31 de dezembro de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 080/99 | Altera a Instrução Normativa nº 13, de 11 de fevereiro de 1999 |
| Instrução Normativa SRF 079/99 | Institui o Programa de Auto-Regularização Fiscal-PAR |
| Instrução Normativa SRF 078/99 | Define procedimentos para a entrega da Declaração de Isento de 1999 pelas pessoas físicas, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 077/99 | Dispõe sobre o regime especial de admissão temporária. |
| Instrução Normativa SRF 076/99 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instrução Normativa SRF 075/99 | Altera a Instrução Normativa SRF nº 156, de 22 de dezembro de 1998 e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 074/99 | Altera o Art.4º da Instrução Normativa nº 58, de 26 de maio de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 073/99 | Dispõe sobre o regime de trânsito aduaneiro e a permanência de mercadorias nas Estações Aduaneiras Interiores que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 072/99 | |
| Instrução Normativa SRF 071/99 | Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação de gás natural por meio de duto. |
| Instrução Normativa SRF 070/99 | Dispõe sobre o controle aduaneiro dos bens das delegações esportivas, órgãos de imprensa e respectivos integrantes ou assistentes, que ingressem ou saiam do País para participar da Copa América de Futebol de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 069/99 | Dispõe sobre o despacho aduaneiro de mercadorias consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado e sujeitas à pena de perdimento. |
| Instrução Normativa SRF 068/99 | |
| Instrução Normativa SRF 067/99 | Dispõe sobre a não incidência da CPMF no caso de entidades beneficentes de assistência social. |
| Instrução Normativa SRF 066/99 | Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF. |
| Instrução Normativa SRF 065/99 | |
| Instrução Normativa SRF 064/99 | Altera a Instrução Normativa SRF nº 32, de 1º de março de 1999 e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 063/99 | Dispõe sobre o prazo de permanência no País de bens de caráter cultural e altera a Instrução Normativa nº 40 de 9 de abril de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 062/99 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instrução Normativa SRF 061/99 | Veda a concessão do regime especial de trânsito aduaneiro de mercadorias importadas para as EADI que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 060/99 | Estabelece normas para os produtos do código 2402.20.00 (cigarros). |
| Instrução Normativa SRF 059/99 | Dispõe sobre a prestação de informações pelos fabricantes de embalagens para a indústria de bebidas. |
| Instrução Normativa SRF 058/99 | Altera a Instrução Normativa nº 35, de 2 de abril de 1998. |
| Instrução Normativa SRF 057/99 | Altera o art. 4º da Instrução Normativa nº 156, de 22 de dezembro de 1998 |
| Instrução Normativa SRF 056/99 | Dispõe sobre a extinção do regime aduaneiro de admissão temporária aplicado à bagagem de imigrante. |
| Instrução Normativa SRF 055/99 | Altera o formulário "Solicitação de Autorização para Transferência de Bens Desembaraçados com Isenção de Impostos - SAT", instituído pela Instrução Normativa nº 14, de 12 de fevereiro de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 054/99 | Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias |
| Instrução Normativa SRF 053/99 | Dispõe sobre o pagamento dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União descontados indevidamente. |
| Instrução Normativa SRF 052/99 | Autoriza a entrega da DCTF por meio da INTERNET até 21 de maio de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 051/99 | Autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal. |
| Instrução Normativa SRF 050/99 | Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas, pela rede arrecadadora de receitas federais. |
| Instrução Normativa SRF 049/99 | Dispõe sobre selos de controle e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 048/99 | Altera a Instrução Normativa nº 62, de 22 de junho de 1984. |
| Instrução Normativa SRF 047/99 | Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. |
| Instrução Normativa SRF 046/99 | Dispõe sobre a entrega das Declarações de Ajuste. |
| Instrução Normativa SRF 045/99 | Dispões sobre o prazo de validade do Comprovante Provisório de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ. |
| Instrução Normativa SRF 044/99 | Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 043/99 | Altera a redação de dispositivos da IN SRF nº 43, de 1997 e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 042/99 | Dispõe sobre a entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 041/99 | Dispõe sobre a taxa de câmbio a ser utilizada na determinação da base de cálculo dos tributos decorrentes das transferências do e para o exterior. |
| Instrução Normativa SRF 040/99 | Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens de caráter cultural. |
| Instrução Normativa SRF 039/99 | Aprova os programas aplicativos para elaboração das Declarações de Ajuste relativas a encerramento de espólio e a saída definitiva do País. |
| Instrução Normativa SRF 038/99 | Altera a Instrução Normativa nº 164, de 31 de dezembro de 1998. |
| Instrução Normativa SRF 037/99 | Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. |
| Instrução Normativa SRF 036/99 | Fixa o enquadramento dos produtos referidos no artigo 1º do Decreto nº 97.130/88 e no artigo 1º da Lei nº 7.798/89, para efeito de desembaraço aduaneiro. |
| Instrução Normativa SRF 035/99 | Estabelece procedimentos no despacho aduaneiro do regime de admissão temporária nos casos e nas condições que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 032/99 | Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os cigarros. |
| Instrução Normativa SRF 031/99 | Dispõe sobre o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira. |
| Instrução Normativa SRF 030/99 | Dispõe sobre o emprego do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso. |
| Instrução Normativa SRF 029/99 | Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 28/99 | Altera as alíquotas constantes do Anexo I da Instrução Normativa SRF/STN/SFC n |
| Instrução Normativa SRF 27/99 | Dispõe sobre a data fixada para a informação relativa à disponibilidade da carga importada, pelo depositário e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 26/99 | Dispõe sobre o pagamento de tributos e
contribuições segundo o disposto no art. 17 da Lei n |
| Instrução Normativa SRF 25/99 | Dispõe sobre o tratamento tributário das variações monetárias, nos casos que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 24/99 | Altera a Instrução Normativa SRF n |
| Instrução Normativa SRF 23/99 | Dispõe sobre o regime de especial de admissão temporária. |
| Instrução Normativa SRF 22/99 | Altera a Instrução Normativa SRF nº 157, de 22 de dezembro de 1998, e dá outra providências. |
| Instrução Normativa SRF 21/99 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instrução Normativa SRF 20/99 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
| Instrução Normativa SRF 19/99 | Aprova os programas aplicativos do Imposto de Renda sobre ganhos de capital e do recolhimento mensal obrigatório. |
| Instrução Normativa SRF 18/99 | Aprova o programa aplicativo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Pessoa Física, exercício de 1999, ano-calendário de 1998. |
| Instrução Normativa SRF 17/99 | Aprova o programa "PJ/99", gerador da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 16/99 | Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual de encerramento de espólio. |
| Instrução Normativa SRF 15/99 | Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF a ser apresentada pelas pessoas jurídicas, nos casos de encerramento atividades, incorporação, fusão ou cisão. |
| Instrução Normativa SRF 14/99 | Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens sujeito a requisição do Ministério das Relações Exteriores. |
| Instrução Normativa SRF 13/99 | Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada, na importação e na exportação. |
| Instrução Normativa SRF 12/99 | Dispõe sobre os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 11/99 | Dispõe sobre o registro e amortização de ágio ou deságio nas hipóteses de incorporação, fusão ou cisão. |
| Instrução Normativa SRF 10/99 | Dispõem sobre a aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 09/99 | Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 08/99 | Dispõe sobre o pagamento de Imposto de Renda por pessoa física residente no Brasil, ausente no exterior por qualquer motivo. |
| Instrução Normativa SRF 07/99 | Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de renda fixa ou de renda variável. |
| Instrução Normativa SRF 06/99 | Estabelece normas relativas à substituição tributária da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, bem assim os procedimentos para a compensação da parcela da COFINS com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. |
| Instrução Normativa SRF 05/99 | Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. |
| Instrução Normativa SRF 04/99 | Dispõe sobre a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário - PDV. |
| Instrução Normativa SRF 3/99 | Aprova o programa gerador da DIRF 1999, relativa ao ano de retenção de 1998, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 2/99 | Aprova o programa "IRPJ/99", gerador da declaração de rendimentos a ser apresentada, pelas pessoas jurídicas, nos casos que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 01/99 | Aprova os formulários do Imposto de Renda Pessoa Física relativo ao exercício de 1999, ano-calendário de 1998. |
