| Instrução Normativa SRF 73/95 | Dispõe sobre a adoção pela Secretaria da Receita Federal do novo Código Nacional de Natureza Jurídica - CNJ |
| Instrução Normativa SRF 72/95 | Aprova o modelo de Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a serviços prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, no ano-calendário de 1995. |
| Instrução Normativa SRF 71/95 | Prorroga para 29 de fevereiro de 1996 o prazo de que trata o § 3º do art. 18 da Instrução Normativa - SRF nº 43, de 21 de setembro de 1995. |
| Instrução Normativa SRF 70/95 | Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de janeiro de 1996. |
| Instrução Normativa SRF 69/95 | Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual de Pessoa Física no exercício de 1996, ano-calendário de 1995. |
| Instrução Normativa SRF 68/95 | Dispõe sobre a forma e prazos de apresentação dos arquivos magnéticos de que trata o art. 11 da Lei nº 8.218/91. |
| Instrução Normativa SRF 67/95 | Dispõe sobre a emissão do Livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle e do Livro Registro de Apuração do IPI por processamento eletrônico de dados e sobre as informações de que trata o § 2º da Cláusula Quinta do Convênio ICMS nº 57, de 29 de julho de 1.995. |
| Instrução Normativa SRF 66/95 | Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte, referente à Declaração de Ajuste Anual do exercício de 1996 das pessoas físicas. |
| Instrução Normativa SRF 65/95 | Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados, no ano-calendário de 1995, decorrentes de aplicações financeiras. |
| Instrução Normativa SRF 64/95 | Aprova alterações à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. |
| Instrução Normativa SRF 63/95 | Altera dispositivos da IN do SRF nº 59, de 26 de julho de 1985. |
| Instrução Normativa SRF 62/95 | Altera o artigos 2º e 3º da IN SRF nº 56/94, que disciplina os procedimentos a serem adotados, pelas pessoas jurídicas, para fins dos benefícios fiscais instituídos pela Lei nº 8.685/93. |
| Instrução Normativa SRF 61/95 | Aprova alterações das unidades-padrão a serem utilizadas no preenchimento da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI. |
| Instrução Normativa SRF 60/95 | Altera a Instrução Normativa SRF nº 41, de 14 de setembro de 1995, que dispõe sobre a devolução ao exterior de mercadoria. |
| Instrução Normativa SRF 59/95 | Fixa, para o exercício de 1995, o Valor de Terra Nua Mínimo - VTNm, por hectare. |
| Instrução Normativa SRF 58/95 | Disciplina o despacho para consumo de produto fabricado em entreposto industrial e destinado ao mercado interno. |
| Instrução Normativa SRF 56/95 | Autoriza empresas a produzir e comercializar programas aplicativos para elaboração da declaração de ajuste anual do IR do exercício de 1996. |
| Instrução Normativa SRF 55/95 | Dispõe sobre Norma de Tramitação de Decisões, Critérios e Opiniões de Caráter Geral sobre Classificação de Mercadorias na Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL. |
| Instrução Normativa SRF 54/95 | Faculta ao Secretário da Receita Federal autorizar a suspensão temporária da comprovação da não-incidência ou isenção do ICMS no despacho de mercadorias importadas. |
| Instrução Normativa SRF 53/95 | Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993. |
| Instrução Normativa SRF 52/95 | Dispõe sobre limite de isenção de bagagem de viajante que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 51/95 | Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas no ano-calendário de 1995. |
| Instrução Normativa SRF 50/95 | Altera o modelo de Declaração sobre Operações Imobiliárias-DOI, aprova o formulário, definindo regras para sua apresentação e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 49/95 | Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, aprova seu formulário e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 48/95 | Dispõe sobre pedidos de cancelamento, retificação de erros e comprovação de pagamentos efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 47/95 | Estabelece procedimentos para aplicação do regime especial de trânsito aduaneiro simplificado por via terrestre e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 46/95 | Instrução Normativastitui o Termo de Lacração de Volumes e o Selo Aduaneiro. |
| Instrução Normativa SRF 45/95 | Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de outubro de 1995. |
| Instrução Normativa SRF 43/95 | Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, por residentes ou domiciliados no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 1995. |
| Instrução Normativa SRF 42/95 | Dispõe sobre o pagamento fracionado de impostos, de que trata a Portaria MF 220/95. |
| Instrução Normativa SRF 41/95 | Dispõe sobre a devolução ao exterior de mercadoria. |
| Instrução Normativa SRF 40/95 | Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior. |
| Instrução Normativa SRF 39/95 | Disciplina a utilização do conhecimento de carga no despacho aduaneiro de importação, na hipótese que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 38/95 | Estabelece termos e condições para o alfandegamento de portos organizados, instalações portuárias de uso público ou instalações e terminais portuários de uso privativo. |
| Instrução Normativa SRF 37/95 | |
| Instrução Normativa SRF 36/95 | Dispõe sobre prazo para apresentação da DIRF por pessoas jurídicas de direito público. |
| Instrução Normativa SRF 35/95 | Torna sem efeito a IN/SRF/Nº 26, de 19 de fevereiro de 1988, que disciplina o recolhimento de rendas destinadas ao Fundo de Prevenção, Recuperação e Combate às Drogas de Abuso - FUNCAB. |
| Instrução Normativa SRF 34/95 | Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de julho de 1995. |
| Instrução Normativa SRF 33/95 | Dispõe sobre o prazo de validade do cartão de inscrição no CGC-MF e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 31/95 | Altera o Valor da Terra Nua Mínimo - VTNm, exercício de 1994, dos Municípios de Corumbá e Ladário do Estado do Mato Grosso do Sul. |
| Instrução Normativa SRF 30/95 | Atualiza as normas que dispõem sobre a aquisição de veículo com isenção do IPI, por pessoas portadoras de deficiência física. |
| Instrução Normativa SRF 28/95 | Altera a IN/SRF Nº 093/93 que trata de emissão de Certidão Negativa. |
| Instrução Normativa SRF 27/95 | Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, exercício 1994. |
| Instrução Normativa SRF 26/95 | Dispõe sobre a adoção, pela SRF, do novo Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. |
| Instrução Normativa SRF 24/95 | Dispõe sobre a entrega do comprovante de rendimentos pagos às pessoas físicas e de retenção do imposto de renda na fonte. |
| Instrução Normativa SRF 23/95 | Atualiza e consolida as normas que dispõem sobre o tratamento tributário relativo a bagagem. |
| Instrução Normativa SRF 22/95 | Instrução Normativastitui a Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados para o setor de bebidas e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 21/95 | Disciplina a utilização antecipada, a escrituração e o controle do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que trata a Medida Provisória nº 948, de 23 de março de 1995. |
| Instrução Normativa SRF 20/95 | Dispõe sobre a apresentação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, inclusive mediante transmissão eletrônica de dados, e a entrega do comprovante de rendimentos. |
| Instrução Normativa SRF 18/95 | Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de abril de 1995. |
| Instrução Normativa SRF 17/95 | Altera o valor fiscal mínimo de operação imobiliária para fins de apresentação de "Declaração sobre Operação Imobiliária". |
| Instrução Normativa SRF 16/95 | Aprova, para o exercício 1994, o Valor da Terra Nua Mínimo-VTNm, por hectare. |
| Instrução Normativa SRF 15/95 | Altera o formulário denominado "Requerimento de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais". |
| Instrução Normativa SRF 13/95 | Alterações na Instrução Normativa SRF nº 037, de 26 de junho de 1979. |
| Instrução Normativa SRF 12/95 | Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF/94) e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 11/95 | |
| Instrução Normativa SRF 10/95 | Estabelece normas relativas à isenção do IPI de que tratam os incisos I, II e III do art. 1º da Medida Provisória nº 856, de 26 de janeiro de 1995 (táxis). |
| Instrução Normativa SRF 09/95 | Estabelece normas relativas à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º, inciso IV, da Medida Provisória nº 856, de 26 de janeiro de 1995 (aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência física). |
| Instrução Normativa SRF 08/95 | Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal, pessoa física, nos meses de fevereiro e março de 1995, e sobre acréscimos legais. |
| Instrução Normativa SRF 06/95 | Dispõe sobre o levantamento de estoques de cigarros destinados à exportação e sobre utilização de selo de controle. |
| Instrução Normativa SRF 04/95 | Aprova modelos de recibos de entrega da Declaração de Ajuste Anual de Pessoa Física do exercício de 1995, ano-calendário de 1994. |
| Instrução Normativa SRF 03/95 | Prorroga vigência da Instrução Normativa nº 54, de 24 de julho de 1981. |
| Instrução Normativa MINC/SRF 01/95 | Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação a serem adotados na utilização dos benefícios fiscais instituídos pela Lei nº 8.313, de 1991, alterada pela Lei 8.981, de 1995 e Medidas Provisórias nºs 998 e 1.003, de 1995. |
| Instrução Normativa SRF 01/95 | Revoga a Instrução Normativa SRF nº 63, de 17 de agosto de 1994. |
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