LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

Consulte aqui a Correlação entre os CÓDIGO NCM E NBM
Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Visualização Contínua da Tabela
(Decreto Federal nº 8.950, DE 29-12-16 – DOU 30-12-16 - Efeitos a partir de 01-01-2017)

Tabela com Busca Por Palavra Chave
Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Visualização Contínua da Tabela (Decreto Federal nº 7.660, DE 23-12-11 – DOU 26-12-11 – Ret. 23-02-12 - Efeitos a partir de 01-01-2012 até 31-12-16)
Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Visualização Contínua da Tabela (Decreto Federal nº 6.006, de 28-12-06, DOU de 29-12-06 - Ret. 08-01-07)

Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Procura por Frase ou "Palavra Chave" (CONSULTA DA NBM)

Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Visualização Contínua da Tabela (Decreto Federal nº 4.542, de 26-12-02, DOU de 27-12-02)
Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Visualização Contínua da Tabela (Decreto Federal nº 4.070, de 28-12-01, DOU de 31-12-01)
Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Visualização Contínua da Tabela (Decreto Federal nº 3.777, de 23-03-01, DOU de 26-03-01)

Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Tabela Visualização Contínua da Tabela

 
Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI - Procura por Frase ou "Palavra Chave" - (Dec. Federal nº 7.212, de 15/06/10 - DOU 16/06/10 - Ret. 25/06/10)
Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI (Dec. Federal nº 4.544, de 27-12-02)
Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI (Dec.Federal nº 2.637, de 25-06-98)

Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI (Dec.Federal nº 87.981, de 23-12-82) – (Versão Anterior)

 

Ver Também - Leis Federais - Decretos Federais - Atos Declaratórios- Instruções Norm. SRF - Portarias Conjuntas