O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições, resolve:

Art. 1º O § 2º do art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 06, de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º ..........................................................................

..........................................................................................

§ 2º A base de cálculo de que trata o parágrafo anterior será determinada mediante a aplicação, sobre o preço de venda da refinaria, calculado na forma do parágrafo único do art. 2º, multiplicado por dois inteiros e dois décimos ou por um inteiro e oitenta e oito décimos, no caso de aquisição de gasolina automotiva ou de óleo diesel, respectivamente."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.