| Instrução Normativa SRF 123/00 | Dispõe sobre a apresentação, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual, ano-calendário 2000, exercício 2001. |
| Instrução Normativa SRF 122/00 | Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício 2001, ano-calendário 2000. |
| Instrução Normativa SRF 121/00 | Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário, decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 120/00 | Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte. |
| Instrução Normativa SRF 119/00 | Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte. |
| Instrução Normativa SRF 118/00 | Dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física. |
| Instrução Normativa SRF 117/00 | Aprova o programa “DCTF 6.1” gerador da Declaração de Contribuições e Tributos Federais |
| Instrução Normativa SRF 116/00 | Aprova o programa "DCTF 1.1", gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais |
| Instrução Normativa SRF 115/00 | Dispõe sobre a opção, pelo SIMPLES, das pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental. |
| Instrução Normativa SRF 114/00 | Dispõe sobre a devolução dos valores relativos aos adicionais da contribuição para a manutenção do Regime de Previdência Social do Servidor Público Civil da União.. |
| Instrução Normativa SRF 113/00 | Dispõe sobre as hipóteses de utilização do Método do Preço de Revenda menos Lucro. |
| Instrução Normativa SRF 112/00 | Instrução Normativa no 54, de 19 de maio de 2000, que dispõe sobre o recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS no regime de substituição tributária. |
| Instrução Normativa SRF 111/00 | Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989. |
| Instrução Normativa SRF 110/00 | Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos – Renda Variável para o exercício de 2001, ano-calendário de 2000. |
| Instrução Normativa SRF 109/00 | Estabelece termos e condições para a transferência de concessão ou permissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em terminais alfandegados de uso público. |
| Instrução Normativa SRF 108/00 | Altera o art. 15 da Instrução Normativa SRF n.º 150, de 20 de dezembro de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 107/00 | Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados à 3ª Feira Internacional de Tecnologia de Defesa – (Latin America Defentech - LAD). |
| Instrução Normativa SRF 106/00 | Estabelece termos e condições para o funcionamento de terminais alfandegados de líquidos a granel. |
| Instrução Normativa SRF 105/00 | Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. |
| Instrução Normativa SRF 104/00 | Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrado pela Secretaria da Receita Federal, não recolhida pelo responsável tributário por força de decisão judicial. |
| Instrução Normativa SRF 103/00 | Estabelece procedimentos para a devolução dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União, indevidamente descontados nos pagamentos referentes aos meses de julho a outubro de 1994, não processada pela fonte pagadora. |
| Instrução Normativa SRF 102/00 | Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona. |
| Instrução Normativa SRF 101/00 | Dispõe sobre a cobrança, no âmbito do Distrito Federal, da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida por força de decisão judicial. |
| Instrução Normativa SRF 100/00 | Dispõe sobre o prazo de apresentação da Solicitação de Revisão da Vedação/Exclusão do SIMPLES – SRS. |
| Instrução Normativa SRF 99/00 | Altera a Instrução
Normativa n |
| Instrução Normativa SRF 98/00 | Altera o Anexo à Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. |
| Instrução Normativa SRF 97/00 | Complementa normas sobre a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida por força de decisão judicial. |
| Instrução Normativa SRF 96/00 | Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal. |
| Instrução Normativa SRF 95/00 | |
| Instrução Normativa SRF 94/00 | Aprova alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA. |
| Instrução Normativa SRF 93/00 | Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior. |
| Instrução Normativa SRF 92/00 | Declara revogadas as Instruções Normativas n°s 62, de 5 de julho de 1993, e 155, de 22 de dezembro de 1998. |
| Instrução Normativa SRF 91/00 | Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989. |
| Instrução Normativa SRF 90/00 | Altera a Instrução Normativa nº 113, de 27 de dezembro de 1994. |
| Instrução Normativa SRF 89/00 | Dispõe sobre a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF não recolhida por força de decisão judicial. |
| Instrução Normativa SRF 88/00 | Altera a Instrução Normativa SRF no 32, de 2000. |
| Instrução Normativa SRF 87/00 | Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – Repetro. |
| Instrução Normativa SRF 86/00 | Altera a redação do art. 7 |
| Instrução Normativa SRF 85/00 | Dá publicidade às Instruções Normativas, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, que se encontram total ou parcialmente em vigor. |
| Instrução Normativa SRF 84/00 | Altera a Instrução
Normativa n |
| Instrução Normativa SRF 83/00 | Dispõe sobre despacho antecipado de importação. |
| Instrução Normativa SRF 82/00 | Exclui do Anexo à Instrução Normativa n° 79, de 2000, a Instrução Normativa n° 114, de 1998. |
| Instrução Normativa SRF 81/00 | Aprova o programa aplicativo "Livro Caixa da Atividade Rural" do Imposto de Renda Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2000. |
| Instrução Normativa SRF 80/00 | Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao 31º Congresso Geológico Internacional e à Exposição Científica - GeoExpo 2000. |
| Instrução Normativa SRF 79/00 | Declara revogadas as Instruções Normativas que menciona, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 78/00 | Altera a Instrução Normativa n.º 156, de 22 de dezembro de 1998. |
| Instrução Normativa SRF 77/00 | Estabelece procedimentos para a recepção da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR, exercício 2000, aprova o formulário e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 76/00 | Aprova o programa em disquete da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR, relativo ao exercício de 2000. |
| Instrução Normativa SRF 75/00 | Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR, exercício 2000, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 74/00 | Dispõe sobre despacho antecipado de importação |
| Instrução Normativa SRF 73/00 | Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a propriedade territorial rural, sobre a apresentação da Declaração do Imposto Territorial Rural – DITR e dá outras providências |
| Instrução Normativa SRF 72/00 | |
| Instrução Normativa SRF 71/00 | Dispõe sobre a declaração de isento de 2000 |
| Instrução Normativa SRF 70/00 | Dispõe sobre a sistemática do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e institui sua consulta pública. |
| Instrução Normativa SRF 69/00 | Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos. |
| Instrução Normativa SRF 68/00 | Dispõe sobre os preços de transferência e a incidência de imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos por beneficiário residente ou domiciliado em país com tributação favorecida. |
| Instrução Normativa SRF 67/00 | |
| Instrução Normativa SRF 66/00 | Altera a Instrução Normativa nº 9, de 26 de janeiro de 2000. |
| Instrução Normativa SRF 65/00 | Altera a Instrução Normativa nº 53, de 18 de maio de 2000. |
| Instrução Normativa SRF 64/00 | Altera a Instrução Normativa nº 153, de 22 de dezembro de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 63/00 | |
| Instrução Normativa SRF 62/00 | Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989. |
| Instrução Normativa SRF 61/00 | Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989. |
| Instrução Normativa SRF 60/00 | Aprova alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotadas pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA. |
| Instrução Normativa SRF 59/00 | Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. |
| Instrução Normativa SRF 58/00 | Altera a Instrução Normativa SRF nº 029, de 1º de março de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 57/00 | Dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária aos bens destinados ao Segundo Salão Internacional de Ourivesaria e Relojoaria - SIOR 2000 |
| Instrução Normativa SRF 56/00 | Dispõe sobre a execução de serviços conexos com mercadorias submetidas a regime especial de entreposto aduaneiro na importação ou na exportação em Estação Aduaneira Interior - EADI |
| Instrução Normativa SRF 55/00 | Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de terminais alfandegados de uso público. |
| Instrução Normativa SRF 54/00 | Dispõe sobre o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, devidas pelos fabricantes e importadores dos produtos relacionados no art. 44 da Medida Provisória nº 1.991-15, de 10 de março de 2000, na condição de substitutos dos comerciantes varejistas. |
| Instrução Normativa SRF 53/00 | Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados (REPEX). |
| Instrução Normativa SRF 52/00 | Dispõe sobre as restituições do imposto de renda das pessoas físicas, pela rede arrecadadora de receitas federais. |
| Instrução Normativa SRF 51/00 | Altera a Instrução Normativa nº 150, de 20 de dezembro de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 50/00 | Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona. |
| Instrução Normativa SRF 49/00 | Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício 2000. |
| Instrução Normativa SRF 48/00 | Aprova o Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente - DJE e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 47/00 | Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI. |
| Instrução Normativa SRF 46/00 | Dispõe sobre o parcelamento do ITR para contribuintes optantes pelo Refis. |
| Instrução Normativa SRF 45/00 | Dispõe sobre a opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. |
| Instrução Normativa SRF 44/00 | Estabelece procedimentos para a compensação de créditos e a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no âmbito do Refis. |
| Instrução Normativa SRF 43/00 | Institui a Declaração Refis, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - Refis e aprova seu programa gerador. |
| Instrução Normativa SRF 42/00 | Dispõe sobre despacho antecipado de importação. |
| Instrução Normativa SRF 41/00 | Veda a utilização de créditos de terceiros para fins de compensação de débitos relativos a impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. |
| Instrução Normativa SRF 40/00 | Dispõe sobre os efeitos tributários na transformação, incorporação, cisão ou extinção de fundos de investimento e outros investimentos coletivos, nas hipóteses que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 39/00 | Dispõe sobre o despacho antecipado de bens de caráter cultural |
| Instrução Normativa SRF 38/00 | Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. |
| Instrução Normativa SRF 37/00 | Aprova as formas de apresentação da declaração IRPF2000 pelo telefone e on-line. |
| Instrução Normativa SRF 36/00 | Estabelece normas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados no que tange ao aproveitamento do crédito do IPI relativo aos produtos mantidos em estoque, quando o estabelecimento torna-se equiparado a industrial por força de Lei. |
| Instrução Normativa SRF 35/00 | Estabelece normas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados no que tange ao aproveitamento do crédito do IPI relativo aos produtos mantidos em estoque, quando o estabelecimento torna-se contribuinte em virtude da sistemática de tributação prevista na Lei nº 7.798, de 10 de junho de 1989. |
| Instrução Normativa SRF 34/00 | Dispõe sobre a prestação de informações, discriminadas segundo as notas fiscais de saída, dos produtos que especifica. |
| Instrução Normativa SRF 33/00 | Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre pagamentos de contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados com entidades domiciliadas no exterior. |
| Instrução Normativa SRF 32/00 | Dispõe sobre a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 31/00 | Dispõe sobre a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 30/00 | Dispõe sobre despacho antecipado de importação. |
| Instrução Normativa SRF 29/00 | Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País. |
| Instrução Normativa SRF 28/00 | Aprova o programa para a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2000. |
| Instrução Normativa SRF 27/00 | Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO. |
| Instrução Normativa SRF 26/00 | Dispõe sobre operações em Estação Aduaneira Interior – EADI instalada na Zona Franca de Manaus |
| Instrução Normativa SRF 25/00 | Aprova os programas aplicativos para elaboração das Declarações de Ajuste relativas a final de espólio e a saída definitiva do País. |
| Instrução Normativa SRF 24/00 | Aprova o programa para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Pessoa Física do exercício de 2000, ano-calendário de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 23/00 | Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física sobre Ganhos de Capital |
| Instrução Normativa SRF 22/00 | Aprova o programa da DIRF 2000, relativa ao ano-calendário 1999, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 21/00 | Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques criados pelo Decreto no 3.360, de 8 de fevereiro de 2000. |
| Instrução Normativa SRF 20/00 | Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 19/00 | Dispõe sobre a retificação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural. |
| Instrução Normativa SRF 18/00 | Dispõe sobre o prazo para apresentar a DCTF relativa ao 4º trimestre de 1999. |
| Instrução Normativa SRF 17/00 | Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de insumos destinados à industrialização por encomenda dos produtos classificados nas posições 8701 a 8705 da TIPI - RECOM. |
| Instrução Normativa SRF 16/00 | Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 126, de 30 de outubro de 1998, que institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e estabelece normas para a sua apresentação. |
| Instrução Normativa SRF 15/00 | Altera dispositivo da Instrução Normativa no 45, de 5 de maio de 1998, que estabelece procedimentos relativos à Instrução Normativa SRF nº 073, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais-DCTF. |
| Instrução Normativa SRF 14/00 | Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 077, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais-DCTF, da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR. |
| Instrução Normativa SRF 13/00 | Altera a Instrução Normativa SRF nº 138, de 22 de novembro de 1999, que estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, no ano-calendário de 1999, decorrentes de aplicações financeiras. |
| Instrução Normativa SRF 12/00 | Dispõe sobre a Declaração Mensal Consolidada da CPMF |
| Instrução Normativa SRF 11/00 | |
| Instrução Normativa SRF 10/00 | Dispõe sobre a Circulação de Material Promocional nos Estados-Partes do MERCOSUL. |
| Instrução Normativa SRF 9/00 | Divulga a lista dos acordos em vigor, firmados pelo Governo Brasileiro, com exigência de certificado de origem na importação de mercadorias. |
| Instrução Normativa SRF 8/00 | Revoga a Instrução Normativa nº 122, de 20 de outubro de 1998 |
| Instrução Normativa SRF 7/00 | Divulga a lista dos acordos em vigor, firmados pelo Governo Brasileiro, com exigência de certificado de origem na importação de mercadorias. |
| Instrução Normativa SRF 6/00 | Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento baseado na aplicação do disposto na Medida Provisória nº 1.212, de 1995 a fatos geradores ocorridos no período compreendido entre 1º de outubro de 1995 e 29 de fevereiro de 1996. |
| Instrução Normativa SRF 5/00 | Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda Pessoa Física. |
| Instrução Normativa SRF 4/00 | Aprova o programa PJ 2000, gerador da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SRF 3/00 | Altera a Instrução Normativa SRF nº 124, de 22 de outubro de 1998 |
| Instrução Normativa SRF 2/00 | Dispõe sobre a tributação do ganho de capital decorrente da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira. |
| Instrução Normativa SRF 1/00 | Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
|2010|2009|2008|2007|2006|2005|2004|2003|2002|2001|2000|1999|1998|1997|1996|1995|1994|
