Altera a redação de dispositivos da IN SRF nº 43, de 1997 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.393, 19 de dezembro de 1998, resolve:
Art. 1º Os dispositivos da IN SRF nº 43, de 07 de maio de 1997, alterada pela IN SRF nº 67, de 1º de setembro de 1997, adiante referidos, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - os §§ 1º e 2º do art. 1º:
"§ 1º O ITR incide também sobre a propriedade rural declarada de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária:
I - até a data da perda da posse pela imissão prévia ou provisória do Poder Público na posse; ou,
II - até a data da perda do direito de propriedade pela transferência ou pela incorporação do imóvel ao patrimônio do Poder Público.
§ 2º Para efeito do ITR, considera-se:
I- imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte do imóvel, o declarante detenha apenas a posse.
II- área contínua a área do prédio rústico seja ela um todo único, indivisível, seja ela dividida fisicamente por estrada, rodovia, ferrovia ou por rio."
II - o § 2º do art. 4º:
"§ 2º Para efeito do ITR, é possuidor a qualquer título aquele que tem a posse do imóvel:
I - com justo título e boa-fé;
II - sem oposição, independentemente de justo título e boa-fé;
III - por ocupação autorizada, ou não, pelo Poder Público;
IV - por promessa ou compromisso particular de compra e venda."
III - o art. 5º:
"Art. 5º É responsável pelo crédito tributário o sucessor, a qualquer título, nos termos dos arts. 128 a 133 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
Parágrafo único. A sub-rogação do crédito tributário de que trata o caput não se aplica à aquisição de imóvel rural pelo Poder Público, pelas suas autarquias e fundações, e pelas entidades privadas imunes do imposto, bem como em relação ao imóvel desapropriado por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, inclusive para reforma agrária."
IV - os §§3º e 4º do art. 12:
"§ 3º Área com reflorestamento de essências nativas é aquela de delimitação definida, que sofre a intervenção humana com o plantio de espécies florestais que, comprovadamente, são originárias da região fitogeográfica em que se realiza o referido reflorestamento.
§ 4º Área com reflorestamento de essências exóticas é aquela de delimitação definida, que sofre a intervenção humana com o plantio de espécies florestais que, comprovadamente, não são originárias da região fitogeográfica em que se realiza o referido reflorestamento."
V - o parágrafo único do art. 21:
"Parágrafo único. À opção do contribuinte, o imposto a pagar poderá ser parcelado em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, observando-se que:
.........................................................................................................................................................."
Art. 2º O contribuinte pessoa física ou jurídica fica dispensado, por prazo indeterminado, do cumprimento do disposto no art. 25, e seu parágrafo único, da IN SRF nº 43, de 1997.
Art. 3° Para efeito do ITR, dos Municípios relacionados no Anexo IV da IN SRF nº 43, de 1997, pertencem ao Polígono das Secas apenas os relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS SITUADOS NO POLÍGONO DAS SECAS
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: ALAGOAS
Água Branca |
Arapiraca |
Batalha |
Belém |
Belo Monte |
Cacimbinhas |
Campo Grande |
Canapi |
Carneiros |
Chã Preta |
Coité do Nóia |
Craíbas |
Delmiro Gouveia |
Dois Riachos |
Estrela de Alagoas |
Feira Grande |
Girau do Ponciano |
Ibateguara |
Igaci |
Inhapi |
Jacaré dos Homens |
Jaramataia |
Lagoa da Canoa |
Major Isidoro |
Mar Vermelho |
Maravilha |
Mata Grande |
Minador do Negrão |
Monteirópolis |
Olho d'Água das Flores |
Olho d'Água do Casado |
Olho d'Água Grande |
Olivença |
Ouro Branco |
Palestina |
Palmeira dos Índios |
Pão de Açúcar |
Pariconha |
Paulo Jacinto |
Piranhas |
Poço das Trincheiras |
Quebrângulo |
Santana do Ipanema |
Santana do Mundaú |
São Brás |
São José da Laje |
São José da Tapera |
Senador Rui Palmeira |
Tanque d'Arca |
Taquarana |
Traipu |
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: BAHIA |
||
Abaíra |
Abaré |
Adustina |
Água Fria |
Aiquara |
Amargosa |
América Dourada |
Anagé |
Andaraí |
Andorinha |
Anguera |
Antas |
Antônio Cardoso |
Antônio Gonçalves |
Aracatu |
Araci |
Baixa Grande |
Banzaê |
Barra |
Barra da Estiva |
Barra do Mendes |
Barro Alto |
Biritinga |
Boa Nova |
Boa Vista do Tupim |
Bom Jesus da Lapa |
Bom Jesus da Serra |
Boninal |
Bonito |
Boquira |
Botuporã |
Brejões |
Brotas de Macaúbas |
Brumado |
Buritirama |
Cabaceiras do Paraguaçu |
Caculé |
Caém |
Caetanos |
Caetité |
Cafarnaum |
Caldeirão Grande |
Campo Alegre de Lourdes |
Campo Formoso |
Canarana |
Candeal |
Candiba |
Cansanção |
Canudos |
Capela do Alto Alegre |
Capim Grosso |
Caraíbas |
Casa Nova |
Castro Alves |
Caturama |
Central |
Chorrochó |
Cícero Dantas |
Cipó |
Conceição do Coité |
Condeúba |
Contendas do Sincorá |
Coração de Maria |
Cordeiros |
Coronel João Sá |
Cravolândia |
Crisópolis |
Curaçá |
Dário Meira |
Dom Basílio |
Elísio Medrado |
Érico Cardoso |
Euclides da Cunha |
Fátima |
Feira de Santana |
Filadélfia |
Gavião |
Gentio do Ouro |
Glória |
Governador Mangabeira |
Guajeru |
Guanambi |
Heliópolis |
Iaçu |
Ibiassucê |
Ibicoara |
Ibicuí |
Ibipeba |
Ibipitanga |
Ibiquera |
Ibitiara |
Ibititá |
Ibotirama |
Ichu |
Igaporã |
Iguaí |
Inhambupe |
Ipecaetá |
Ipirá |
Ipupiara |
Irajuba |
Iramaia |
Iraquara |
Irará |
Irecê |
Itaberaba |
Itaeté |
Itagi |
Itagibá |
Itaguaçu da Bahia |
Itapicuru |
Itaquara |
Itatim |
Itiruçu |
Itiúba |
Ituaçu |
Iuiú |
Jacaraci |
Jacobina |
Jaguaquara |
Jaguarari |
Jequié |
Jeremoabo |
Jitaúna |
João Dourado |
Juazeiro |
Jussara |
Jussiape |
Lafaiete Coutinho |
Lagoa Real |
Lajedinho |
Lajedo do Tabocal |
Lamarão |
Lapão |
Lençóis |
Licínio de Almeida |
Livramento do Brumado |
Macajuba |
Macaúbas |
Macururé |
Maetinga |
Mairi |
Malhada |
Malhada de Pedras |
Manoel Vitorino |
Maracás |
Marcionílio Souza |
Matina |
Miguel Calmon |
Milagres |
Mirangaba |
Mirante |
Monte Santo |
Morpará |
Morro do Chapéu |
Mortugaba |
Mucugê |
Mulungu do Morro |
Mundo Novo |
Muquém do São Francisco |
Muritiba |
Nordestina |
Nova Canaã |
Nova Fátima |
Nova Itarana |
Nova Redenção |
Nova Soure |
Novo Horizonte |
Novo Triunfo |
Olindina |
Oliveira dos Brejinhos |
Ouriçangas |
Ourolândia |
Palmas de Monte Alto |
Palmeiras |
Paramirim |
Paratinga |
Paripiranga |
Paulo Afonso |
Pé de Serra |
Pedrão |
Pedro Alexandre |
Piatã |
Pilão Arcado |
Pindaí |
Pindobaçu |
Pintadas |
Piripá |
Piritiba |
Planaltino |
Planalto |
Poções |
Ponto Novo |
Presidente Dutra |
Presidente Jânio Quadros |
Queimadas |
Quijingue |
Quixabeira |
Rafael Jambeiro |
Remanso |
Retirolândia |
Riachão do Jacuípe |
Riacho de Santana |
Ribeira do Amparo |
Ribeira do Pombal |
Rio de Contas |
Rio do Antônio |
Rio do Pires |
Rodelas |
Ruy Barbosa |
Santa Bárbara |
Santa Brígida |
Santa Inês |
Santa Teresinha |
Santaluz |
Santanópolis |
Santo Estêvão |
São Domingos |
São Gabriel |
São Gonçalo dos Campos |
São José do Jacuípe |
Sátiro Dias |
Saúde |
Seabra |
Sebastião Laranjeiras |
Senhor do Bonfim |
Sento Sé |
Serra do Ramalho |
Serra Preta |
Serrinha |
Serrolândia |
Sítio do Mato |
Sítio do Quinto |
Sobradinho |
Souto Soares |
Tanhaçu |
Tanque Novo |
Tanquinho |
Tapiramutá |
Teofilândia |
Tremedal |
Tucano |
Uauá |
Ubaíra |
Uibaí |
Umburanas |
Urandi |
Utinga |
Valente |
Várzea da Roça |
Várzea do Poço |
Várzea Nova |
Varzedo |
Vitória da Conquista |
Wagner |
Xique-Xique |
|
|
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: CEARÁ |
||
Abaiara |
Acarape |
Acopiara |
Aiuaba |
Alcântaras |
Altaneira |
Alto Santo |
Amontada |
Antonina do Norte |
Apuiarés |
Aquiraz |
Aracati |
Aracoiaba |
Ararendá |
Araripe |
Aratuba |
Arneiroz |
Assaré |
Aurora |
Baixio |
Banabuiú |
Barbalha |
Barreira |
Barro |
Barroquinha |
Baturité |
Beberibe |
Bela Cruz |
Boa Viagem |
Brejo Santo |
Camocim |
Campos Sales |
Canindé |
Capistrano |
Caridade |
Cariré |
Caririaçu |
Cariús |
Carnaubal |
Cascavel |
Catarina |
Catunda |
Caucaia |
Cedro |
Chaval |
Choró |
Chorozinho |
Coreaú |
Crateús |
Crato |
Croatá |
Deputado Irapuan Pinheiro |
Ererê |
Eusébio |
Farias Brito |
Forquilha |
Fortaleza |
Fortim |
Frecheirinha |
General Sampaio |
Graça |
Granja |
Granjeiro |
Groaíras |
Guaiúba |
Guaraciaba do Norte |
Guaramiranga |
Hidrolândia |
Horizonte |
Ibaretama |
Ibiapina |
Ibicuitinga |
Icapuí |
Icó |
Iguatu |
Independência |
Ipaporanga |
Ipaumirim |
Ipu |
Ipueiras |
Iracema |
Irauçuba |
Itaiçaba |
Itaitinga |
Itapagé |
Itapipoca |
Itapiúna |
Itatira |
Jaguaretama |
Jaguaribara |
Jaguaribe |
Jaguaruana |
Jardim |
Jati |
Juazeiro do Norte |
Jucás |
Lavras da Mangabeira |
Limoeiro do Norte |
Madalena |
Maracanaú |
Marco |
|
Martinópole |
Massapê |
Mauriti |
Meruoca |
Milagres |
Milhã |
Miraíma |
Missão Velha |
Mombaça |
Monsenhor Tabosa |
Morada Nova |
Moraújo |
Morrinhos |
Mucambo |
Mulungu |
Nova Olinda |
Nova Russas |
Novo Oriente |
Ocara |
Orós |
Pacajus |
Pacatuba |
Pacoti |
Pacujá |
Palhano |
Palmácia |
Paracuru |
Paraipaba |
Parambu |
Paramoti |
Pedra Branca |
Penaforte |
Pentecoste |
Pereiro |
Pindoretama |
Piquet Carneiro |
Pires Ferreira |
Poranga |
Porteiras |
Potengi |
Potiretama |
Quiterianópolis |
Quixadá |
Quixelô |
Quixeramobim |
Quixeré |
Redenção |
Reriutaba |
Russas |
Saboeiro |
Salitre |
Santa Quitéria |
Santana do Acaraú |
Santana do Cariri |
São Benedito |
São Gonçalo do Amarante |
São João do Jaguaribe |
São Luís do Curu |
Senador Pompeu |
Senador Sá |
Sobral |
Solonópole |
Tabuleiro do Norte |
Tamboril |
Tarrafas |
Tauá |
Tejuçuoca |
Tianguá |
Trairi |
Tururu |
Ubajara |
Umari |
Umirim |
Uruburetama |
Uruoca |
Varjota |
Várzea Alegre |
Viçosa do Ceará |
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MINAS GERAIS |
||
Águas Vermelhas |
Berizal |
Bocaiúva |
Bonito de Minas |
Botumirim |
Brasília de Minas |
Buritizeiro |
Campo Azul |
Capitão Enéas |
Catuti |
Chapada Gaúcha |
Claro dos Poções |
Cônego Marinho |
Coração de Jesus |
Cristália |
Curral de Dentro |
Divisa Alegre |
Engenheiro Navarro |
Espinosa |
Francisco Dumont |
Francisco Sá |
Fruta de Leite |
Gameleiras |
Glaucilândia |
Grão Mogol |
Guaraciama |
Ibiaí |
Ibiracatu |
Icaraí de Minas |
Indaiabira |
Itacambira |
Altera a redaçã |
Jaíba |
Janaúba |
Januária |
Japonvar |
Jequitaí |
Josenópolis |
Juramento |
Juvenília |
Lagoa dos Patos |
Lassance |
Lontra |
Luislândia |
Mamonas |
Manga |
Matias Cardoso |
Mato Verde |
Mirabela |
Miravânia |
Montalvânia |
Monte Azul |
Montes Claros |
Montezuma |
Ninheira |
Nova Porteirinha |
Novorizonte |
Olhos-d'Água |
Padre Carvalho |
Pai Pedro |
Patis |
Pedras de Maria da Cruz |
Pintópolis |
Pirapora |
Ponto Chique |
Porteirinha |
Riacho dos Machados |
Rio Pardo de Minas |
Rubelita |
Salinas |
Santa Cruz de Salinas |
Santo Antônio do Retiro |
São Francisco |
São João da Lagoa |
São João da Ponte |
São João das Missões |
São João do Pacuí |
São João do Paraíso |
Serranópolis de Minas |
Taiobeiras |
Ubaí |
Urucuia |
Vargem Grande do Rio Pardo |
Várzea da Palma |
Varzelândia |
Verdelândia |
|
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARAÍBA |
||
Todos os municípios do Estado da Paraíba pertencem ao Polígono das Secas. |
||
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PERNAMBUCO |
||
Afogados da Ingazeira |
Afrânio |
Agrestina |
Águas Belas |
Alagoinha |
Aliança |
Altinho |
Angelim |
Araripina |
Arcoverde |
Barra de Guabiraba |
Belém de Maria |
Belém de São Francisco |
Belo Jardim |
Betânia |
Bezerros |
Bodocó |
Bom Conselho |
Bom Jardim |
Bonito |
Brejão |
Brejinho |
Brejo da Madre de Deus |
Buenos Aires |
Buíque |
Cabrobó |
Cachoeirinha |
Caetés |
Calçado |
Calumbi |
Camocim de São Félix |
Camutanga |
Canhotinho |
Capoeiras |
Carnaíba |
Carnaubeira da Penha |
Carpina |
Caruaru |
Casinhas |
Cedro |
Chã de Alegria |
Chã Grande |
Correntes |
Cumaru |
Cupira |
Custódia |
Dormentes |
Exu |
Feira Nova |
Ferreiros |
Flores |
Floresta |
Frei Miguelinho |
Garanhuns |
Glória do Goitá |
Granito |
Gravatá |
Iati |
Ibimirim |
Ibirajuba |
Iguaraci |
Inajá |
Ingazeira |
Ipubi |
Itacuruba |
Itaíba |
Itambé |
Itapetim |
Jataúba |
Jatobá |
João Alfredo |
Jucati |
Jupi |
Jurema |
Lagoa do Carro |
Lagoa do Ouro |
Lagoa dos Gatos |
Lagoa Grande |
Lajedo |
Limoeiro |
Macaparana |
Machados |
Manari |
Mirandiba |
Moreilândia |
Nazaré da Mata |
Orobó |
Orocó |
Ouricuri |
Palmeirina |
Panelas |
Paranatama |
Parnamirim |
Passira |
Pedra |
Pesqueira |
Petrolândia |
Petrolina |
Poção |
Quipapá |
Quixaba |
Riacho das Almas |
Sairé |
Salgadinho |
Salgueiro |
Saloá |
Sanharó |
Santa Cruz |
Santa Cruz da Baixa Verde |
Santa Cruz do Capibaribe |
Santa Filomena |
Santa Maria da Boa Vista |
Santa Maria do Cambucá |
Santa Terezinha |
São Benedito do Sul |
São Bento do Uma |
São Caitano |
São João |
São Joaquim do Monte |
São José do Belmonte |
São José do Egito |
São Vicente Ferrer |
Serra Talhada |
Serrita |
Sertânia |
Solidão |
Surubim |
Tabira |
Tacaimbó |
Tacaratu |
Taquaritinga do Norte |
Terezinha |
Terra Nova |
Timbaúba |
Toritama |
Tracunhaém |
Trindade |
Triunfo |
Tupanatinga |
Tuparetama |
Venturosa |
Verdejante |
Vertente do Lério |
Vertentes |
Vicência |
|
|
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PIAUÍ |
||
Acauã |
Agricolândia |
Água Branca |
Alagoinha do Piauí |
Alegrete do Piauí |
Alto Longá |
Altos |
Alvorada do Gurguéia |
Amarante |
Angical do Piauí |
Anísio de Abreu |
Antônio Almeida |
Aroazes |
Arraial |
Assunção do Piauí |
Avelino Lopes |
Barra d'Alcântara |
Barras |
Barreiras do Piauí |
Barro Duro |
Batalha |
Bela Vista do Piauí |
Belém do Piauí |
Beneditinos |
Bertolínia |
Betânia do Piauí |
Boa Hora |
Bocaina |
Bom Jesus |
Bom Princípio do Piauí |
Bonfim do Piauí |
Boqueirão do Piauí |
Brasileira |
Brejo do Piauí |
Buriti dos Lopes |
Buriti dos Montes |
Cabeceiras do Piauí |
Cajueiro da Praia |
Caldeirão Grande do Piauí |
Campinas do Piauí |
Campo Grande do Piauí |
Campo Largo do Piauí |
Campo Maior |
Canavieira |
Canto do Buriti |
Capitão de Campos |
Capitão Gervásio Oliveira |
Caracol |
Caraúbas do Piauí |
Caridade do Piauí |
Castelo do Piauí |
Caxingó |
Cocal |
Cocal de Telha |
Cocal dos Alves |
Coivaras |
Colônia do Gurguéia |
Colônia do Piauí |
Conceição do Canindé |
Coronel José Dias |
Cristino Castro |
Curimatá |
Currais |
Curral Novo do Piauí |
Curralinhos |
Demerval Lobão |
Dirceu Arcoverde |
Dom Expedito Lopes |
Dom Inocêncio |
Domingos Mourão |
Elesbão Veloso |
Eliseu Martins |
Esperantina |
Fartura do Piauí |
Flores do Piauí |
Floresta do Piauí |
Floriano |
Francinópolis |
Francisco Ayres |
Francisco Macedo |
Francisco Santos |
Fronteiras |
Geminiano |
Gilbués |
Guadalupe |
Guaribas |
Hugo Napoleão |
Ilha Grande |
Inhuma |
Ipiranga do Piauí |
Isaías Coelho |
Itainópolis |
Itaueira |
Jacobina do Piauí |
Jaicós |
Jardim do Mulato |
Jatobá do Piauí |
Jerumenha |
João Costa |
Joaquim Pires |
Joca Marques |
José de Freitas |
Juazeiro do Piauí |
Júlio Borges |
Jurema |
Lagoa Alegre |
Lagoa de São Francisco |
Lagoa do Barro do Piauí |
Lagoa do Piauí |
Lagoa do Sítio |
Lagoinha do Piauí |
Landri Sales |
Luís Correia |
Luzilândia |
Madeiro |
Manoel Emídio |
Marcolândia |
Marcos Parente |
Massapê do Piauí |
Matias Olímpio |
Miguel Alves |
Miguel Leão |
Milton Brandão |
Monsenhor Gil |
Monsenhor Hipólito |
Monte Alegre do Piauí |
Morro Cabeça no Tempo |
Morro do Chapéu do Piauí |
Murici dos Portelas |
Nazaré do Piauí |
Nossa Senhora de Nazaré |
Nossa Senhora dos Remédios |
Nova Santa Rita |
Novo Oriente do Piauí |
Novo Santo Antônio |
Oeiras |
Olho d'Água do Piauí |
Padre Marcos |
Paes Landim |
Pajeú do Piauí |
Palmeira do Piauí |
Palmeirais |
Paquetá |
Parnaguá |
Parnaíba |
Passagem Franca do Piauí |
Patos do Piauí |
Paulistana |
Pavussu |
Pedro II |
Pedro Laurentino |
Picos |
Pimenteiras |
Pio IX |
Piracuruca |
Piripiri |
Porto |
Porto Alegre do Piauí |
Prata do Piauí |
Queimada Nova |
Redenção do Gurguéia |
Regeneração |
Riacho Frio |
Ribeira do Piauí |
Rio Grande do Piauí |
Santa Cruz do Piauí |
Santa Cruz dos Milagres |
Santa Filomena |
Santa Luz |
Santa Rosa do Piauí |
Santana do Piauí |
Santo Antônio de Lisboa |
Santo Antônio dos Milagres |
Santo Inácio do Piauí |
São Braz do Piauí |
São Félix do Piauí |
São Francisco de Assis do Piauí |
São Francisco do Piauí |
São Gonçalo do Gurguéia |
São Gonçalo do Piauí |
São João da Canabrava |
São João da Fronteira |
São João da Serra |
São João da Varjota |
São João do Arraial |
São João do Piauí |
São José do Divino |
São José do Peixe |
São José do Piauí |
São Julião |
São Lourenço do Piauí |
São Luís do Piauí |
São Miguel da Baixa Grande |
São Miguel do Fidalgo |
São Miguel do Tapuio |
São Pedro do Piauí |
São Raimundo Nonato |
Sebastião Leal |
Sigefredo Pacheco |
Simões |
Simplício Mendes |
Socorro do Piauí |
Sussuapara |
Tamboril do Piauí |
Tanque do Piauí |
Teresina |
União |
Uruçuí |
Valença do Piauí |
Várzea Branca |
Várzea Grande |
Vera Mendes |
Vila Nova do Piauí |
Wall Ferraz |
|
|
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RIO GRANDE DO NORTE |
||
Acari |
Afonso Bezerra |
Água Nova |
Alexandria |
Almino Afonso |
Alto do Rodrigues |
Angicos |
Antônio Martins |
Apodi |
Areia Branca |
Arês |
Assu |
Baía Formosa |
Baraúna |
Barcelona |
Bento Fernandes |
Boa Saúde |
Bodó SIZE |
Bom Jesus |
Brejinho |
Caiçara do Norte |
Caiçara do Rio do Vento |
Caicó |
Campo Grande |
Campo Redondo |
Canguaretama |
Caraúbas |
Carnaúba dos Dantas |
Carnaubais |
Ceará-Mirim |
Cerro Corá |
Coronel Ezequiel |
Coronel João Pessoa |
Cruzeta |
Currais Novos |
Doutor Severiano |
Encanto |
Equador |
Espírito Santo |
Extremoz |
Felipe Guerra |
Fernando Pedroza |
Florânia |
Francisco Dantas |
Frutuoso Gomes |
Galinhos |
Goianinha |
Governador Dix-Sept Rosado |
Grossos |
Guamaré |
Ielmo Marinho |
Ipanguaçu |
Ipueira |
Itajá |
Itaú |
Jaçanã |
Jandaíra |
Janduís |
Japi |
Jardim de Angicos |
Jardim de Piranhas |
Jardim do Seridó |
João Câmara |
João Dias |
José da Penha |
Jucurutu |
Lagoa d'Anta |
Lagoa de Pedras |
Lagoa de Velhos |
Lagoa Nova |
Lagoa Salgada |
Lajes |
Lajes Pintadas |
Lucrécia |
Luís Gomes |
Macaíba |
Macau |
Major Sales |
Marcelino Vieira |
Martins |
Messias Targino |
Montanhas |
Monte Alegre |
Monte das Gameleiras |
Mossoró |
Natal |
Nísia Floresta |
Nova Cruz |
Olho d'Água do Borges |
Ouro Branco |
Paraná |
Paraú |
Parazinho |
Parelhas |
Parnamirim |
Passa e Fica |
Passagem |
Patu |
Pau dos Ferros |
Pedra Grande |
Pedra Preta |
Pedro Avelino |
Pedro Velho |
Pendências |
Pilões |
Poço Branco |
Portalegre |
Porto do Mangue |
Rafael Fernandes |
Rafael Godeiro |
Riacho da Cruz |
Riacho de Santana |
Riachuelo |
Rodolfo Fernandes |
Ruy Barbosa |
Santa Cruz |
Santa Maria |
Santana do Matos |
Santana do Seridó |
Santo Antônio |
São Bento do Norte |
São Bento do Trairi |
São Fernando |
São Francisco do Oeste |
São Gonçalo do Amarante |
São João do Sabugi |
São José de Mipibu |
São José do Campestre |
São José do Seridó |
Itacarambi São Paulo do Potengi |
São Pedro |
|
São Rafael |
São Tomé |
São Vicente |
Senador Elói de Souza |
Senador Georgino Avelino |
Serra Caiada |
Serra de São Bento |
Serra do Mel |
Serra Negra do Norte |
Serrinha |
Serrinha dos Pintos |
Severiano Melo |
Sítio Novo |
Taboleiro Grande |
Taipu |
Tangará |
Tenente Ananias |
Tenente Laurentino Cruz |
Tibau |
Tibau do Sul |
Timbaúba dos Batistas |
Triunfo Potiguar |
Umarizal |
Upanema |
Várzea |
Venha-Ver |
Vera Cruz |
Viçosa |
Vila Flor |
|
UNIDADE DA FEDERAÇÃO: SERGIPE |
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