AFISCOM

Instrução Normativa SRF nº 47, de de 28 de abril de 1999

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.701, de 17 de novembro de 1998, e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Medida Provisória nº 1.807-3, resolve:

Art. 1º As empresas de seguros privados, as entidades de previdência privada abertas e as empresas de capitalização deverão apurar a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS de acordo com as planilhas de cálculo constantes dos Anexos I, II, III e IV a esta Instrução Normativa.

Art. 2º As planilhas de que trata o artigo anterior serão preenchidas mensalmente, a partir do mês de fevereiro de 1999, e mantidas no estabelecimento matriz, à disposição da Secretaria da Receita Federal.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXOS

Anexo I

BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS SEGURADORAS

RAZÃO

CONTAS

SALDO ATUAL EM __/__/__

SALDO ANTERIOR EM __/__/__

MOVIMENTO DO MÊS
RECEITAS:
PRÊMIO EMITIDO

3111
DESCONTO SOBRE PRÊMIO CEDIDO A CONGÊNERE

3117
DESCONTO SOBRE PRÊMIO CEDIDO AO IRB

3118
PRÊMIO NÃO GANHO (REVERSÃO)

312
OUTRAS RECEITAS COM OPERAÇÕES DE SEGUROS

344
RECEITAS FINANCEIRAS

35
RECEITAS DE IMÓVEIS DE RENDA

3811
RENDAS DE CONTRIBUIÇÕES

41
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (REVERSÃO)

42
DESPESAS COM BENEFÍCIOS (REVERSÃO)

43
(01) TOTAL DAS RECEITAS
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:
PRÊMIO RESTITUÍDO

3112
PRÊMIO DE CO-SEGURO CEDIDO A CONGÊNERE

3113
PRÊMIO DE RESSEGURO CEDIDO AO IRB

3115
DESCONTO SOBRE PRÊMIO EMITIDO

3116
PRÊMIO CEDIDO A CONSÓRCIOS E FUNDOS

3119
PRÊMIO NÃO GANHO (CONSTITUIÇÃO)

312
RECEITAS FINANCEIRAS

35

(Rendimentos Financeiros dos Bens Garantidores De Provisões Técnicas) - Cfe. Quadro Anexo IV
DIVIDENDOS

35413

(Derivados de investimentos avaliados pelo custo de Aquisição, que tenham sido comp. como receita)

VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (CONST.)

42
DESPESAS COM BENEFÍCIOS (CONSTITUIÇÃO)

43
(02) TOTAL DAS EXLUSÕES/DEDUÇÕES
BASE DE CÁLCULO (= 01-02)
Observação: A codificação das contas obedece à Circular SUSEP nº 09/93.

Anexo II

BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA

RAZÃO

CONTAS

SALDO ATUAL EM __/__/__

SALDO ANTERIOR EM __/__/__

MOVIMENTO DO MÊS
RECEITAS:
RENDAS DE CONTRIBUIÇÕES LÍQUIDAS

41
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCN. (REVERSÃO)

42
DESPESAS COM BENEF. E RESGATES (REVERSÃO)

43
RECEITAS FINANCEIRAS

45
RECEITAS COM IMÓVEIS DE RENDA

4811
OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS

4921
(01) TOTAL DAS RECEITAS
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (CONST.)

42
DESPESAS COM BENEF. E RESGATES (CONST.)

43
RECEITAS FINANCEIRAS

45

(Rendimentos Financeiros dos Bens Garantidores De Provisões Técnicas) - Cfe. Quadro Anexo IV
DIVIDENDOS

45413

(Derivados de investimentos avaliados pelo custo de Aquisição, que tenham sido comp. como receita)

(02) TOTAL DAS EXLUSÕES/DEDUÇÕES
BASE DE CÁLCULO ( = 01 - 02)
Observação : A codificação das contas obedece ao disposto na Resolução do CNSP nº 13/97.

Anexo III

BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - EMPRESAS DE CAPITALIZAÇÃO

RAZÃO

CONTAS

SALDO ATUAL EM __/__/__

SALDO ANTERIOR EM __/__/__

MOVIMENTO DO MÊS
RECEITAS:
RECEITAS LÍQUIDAS COM TÍT. DE CAPITALIZAÇÃO

51
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCN. (REVERSÃO)

52

(Exceto os juros e correções das mesmas)
TÍTULOS RESGATADOS

531

(Exceto os juros e correções dos mesmos)
TÍTULOS SORTEADOS (REVERSÃO)

532

(Exceto os juros e correções dos mesmos)
TÍT. RESG. COM PART. NOS LUCROS (REVERSÃO)

533

(Exceto os juros e correções dos mesmos)
OUTRAS RECEITAS COM TÍTULOS DE CAP.

544
RECEITAS FINANCEIRAS

55
RECEITAS COM IMÓVEIS DE RENDA

5811
OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS

5981
(01) TOTAL DAS RECEITAS
EXCLUSÕES/DEDUÇÕES:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS (CONST.)

52

(Exceto os juros e correções das mesmas)
TÍTULOS RESGATADOS (CONSTITUIÇÃO)

531

(Exceto os juros e correções dos mesmos)
TÍTULOS SORTEADOS (CONSTITUIÇÃO)

532

(Exceto os juros e correções dos mesmos)
TÍT. RESG. COM PARTIC. NOS LUCROS (CONST.)

533

(Exceto os juros e correções dos mesmos)
RECEITAS FINANCEIRAS

55

(Rendimentos Financeiros dos Bens Garantidores de Provisões Técnicas) - Cfe. Quadro Anexo IV
DIVIDENDOS

55413

(Derivados de investimentos avaliados pelo custo de Aquisição, que tenham sido comp. como receita)

(02) TOTAL DAS EXLUSÕES/DEDUÇÕES
BASE DE CÁLCULO (= 01 - 02)
Observação: A codificação das contas obedece ao disposto na Resolução do CNSP nº 06/98.

Anexo IV

Data Base: ___/___/____ (Último dia útil do mês de competência)

CÓDIGO
DO
BEM

TIPOS DE BENS QUE PODEM SER OFERECIDOS EM GARANTIA DE PROVISÕES TÉCNICAS

VALOR OFERECIDO EM COBERTURA

VALOR TOTAL DO BEM

RENDIMENTO
TOTAL*

RENDIMENTO
DEDUTÍVEL**

2011

 Ações - Capital Aberto Privado Nacional 12 12 12 12

2020

 Ações - Outras Empresas de Cap. Aberto

2071

 Ações de Cias Fechadas do PND

1082

 Bônus Banco Central

2054

 Bônus de Subscrição de Ações

1104

 Bônus do Tesouro Nacional

4154

 Cédulas Hipotecarias

4146

 Cédulas Pignoratícias de Debêntures

4111

 Certificado de Deposito Bancário

1023

 Certificado de Privatização

2062

 Certificados de Dep de Ações do Mercosul

4120

 Debêntures

4545

 Depósitos de Poupança

3026

 Direitos Resultantes da Venda de Imóveis

3035

 Direitos Resultantes da Venda de Terreno

4596

 Empréstimos Assistenc Planos Prev Privada

2101

 Fundo Aplic Quotas Fundo Inv R. Variável

4421

 Fundo de Aplic em Quota Fundo Inv R. Fixa

2089

 Fundo de Invest em Empresas Emergentes

3018

 Imóveis (Liquido de Depreciação)

4138

 Letras de Cambio

1112

 Letras do Banco Central

1040

 Letras do Tesouro Nacional

1074

 Letras Financeiras do Tesouro

1091

 Letras Hipotecarias

1031

 Letras Hipotecarias CEF

4162

 Letras Imobiliárias

1121

 Nota do Banco Central

4502

 Notas Promissórias

1139

 NTN - Notas do Tesouro Nacional

4201

 Obrigações da Eletrobrás

4481

 Ouro Físico

4600

 Outras Aplicações

3042

 Quotas de Fundos de Invest Imobiliários

4456

 Quotas de Fundos de Invest no Exterior

2038

 Quotas de Fundos Mútuos de Inv em Ações

1015

 Quotas e Obrigações do FND

2097

 Quotas Fundo Invest Financ - R. Variável

4405

 Quotas Fundos Invest Financeiro - R. Fixa

4014

 Recibo de Deposito Bancário

3034

 Terrenos e Direitos Result de sua Venda

4227

 Títulos da Divida Agraria

1058

 Títulos da Divida Publica Estadual

4189

 Títulos da Divida Publica Municipal

4570

 Títulos de Desenvolvimento Econômico TDE

4219

 Títulos do BNDES
TOTAIS

*Rendimento Total - Rendimento total auferido nas aplicações financeiras até o último dia útil do mês de referência.
** Rendimento Dedutível - ( Valor Oferecido em Cobertura / Valor Total do Bem ) * Rendimento Total